Interdito Proibitório 0278109-67.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167145568

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167145568

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167145568

13/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 07:33

Decorrido prazo de JOSE ROCHA SALES LOPES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:54

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72792398

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167145568

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167145568

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167145568

13/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de alegações finais

27/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2024, 14:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 07:33

Decorrido prazo de JOSE ROCHA SALES LOPES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:54

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72792398

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72792398

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO MONTEIRO DE LIMA Requerido: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO Recebidos Hoje. Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0278109-67.2021.8.06.0001 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72792398

05/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:17

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0278109-67.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: FRANCISCO MONTEIRO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROCHA SALES LOPES - CE2702 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Vistos em decisão. Intimem-se as partes para informar a este Juízo, em dez dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma j

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

22/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:20

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:32

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 20:27

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02224524-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 15:50

12/07/2022, 16:03

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

24/06/2022, 16:35

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02177859-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 19:11

21/06/2022, 19:16

Mov. [19] - Encerrar análise

20/04/2022, 13:56

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 13:24

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

06/04/2022, 14:56

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:53

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01934154-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/03/2022 17:11

08/03/2022, 17:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 13:33

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01822917-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/01/2022 11:39

20/01/2022, 11:53

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02517279-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/12/2021 02:10

28/12/2021, 02:25

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497170-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 12:51

13/12/2021, 13:21

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02463854-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2021 09:19

29/11/2021, 09:45

Mov. [9] - Certidão emitida

29/11/2021, 02:42

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0529/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 2738

19/11/2021, 20:31

Mov. [7] - Certidão emitida

18/11/2021, 10:50

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 09:45

Mov. [5] - Expedição de Carta

18/11/2021, 08:15

Mov. [4] - Documento Analisado

18/11/2021, 08:13

Mov. [3] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, reconhecendo não haver neste momento processual a presença dos requisitos dispostos no Art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência pretendida. Cite-se o Estado do Ceará para contestar, no prazo legal. Intimem-se da decisão. Exp. Necessários.

16/11/2021, 15:07

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2021, 19:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2021, 19:33

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 11:48

Decisão

•30/11/2023, 11:38

Decisão

•23/06/2023, 11:49

Despacho

•06/06/2023, 13:38

Documentos Diversos

•16/11/2021, 15:07