Cumprimento de sentença 0050338-05.2021.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.904,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 188909615

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 188909615

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188909615

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188909615

02/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188909615

30/01/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188909615

30/01/2026, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 21:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de GIOVANNA MARIA SOUSA FARIAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 06:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 16:46

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184333711

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184333711

25/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 188909615

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2026. Documento: 188909615

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188909615

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 188909615

02/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188909615

30/01/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188909615

30/01/2026, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 21:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de GIOVANNA MARIA SOUSA FARIAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 06:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 16:46

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184333711

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184333711

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184333711

24/11/2025, 10:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/11/2025, 19:59

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:51

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:02

Decorrido prazo de Enel em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:26

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178775452

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178775452

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178775452

15/10/2025, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/10/2025, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:31

Processo Reativado

04/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:34

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:33

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:44

Decorrido prazo de GIOVANNA MARIA SOUSA FARIAS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:44

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111541786

23/10/2024, 00:00

Expedição de Alvará.

22/10/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111541786

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP AUTOR: MARIA TEREZA ANDRADE Fica a parte intimada de decisão proferida nos autos. JOSE NACELIO ARAUJO 2024-10-21 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected]

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111541786

21/10/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:31

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de GIOVANNA MARIA SOUSA FARIAS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90398537

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90398537

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP AUTOR: MARIA TEREZA ANDRADE Fica a parte intimada do ato ordinatório de ID 90397368. JOSE NACELIO ARAUJO 2024-08-06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected]

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90398537

06/08/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 10/07/2024

06/08/2024, 17:31

Juntada de Certidão

06/08/2024, 17:31

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de GIOVANNA MARIA SOUSA FARIAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88468507

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88468507

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88468507

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88468507

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 - Fone / Fax: (88) 3664 -1917 PROCESSO Nº 0050338-05.2021.8.06.0129 Assunto: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] PROMOVENTE: MARIA TEREZA ANDRADE PROMOVIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica a parte intimada de sentença proferida nos autos.

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88468507

21/06/2024, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 31/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 31/05/2024 23:59.

13/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:05

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86435521

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86435521

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP AUTOR: MARIA TEREZA ANDRADE Fica a parte intimada do despacho proferida nos autos. JOSE NACELIO ARAUJO 2024-05-21 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected]

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86435521

21/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:56

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 17:18

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85251020

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85251020

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 - Fone / Fax: (88) 3664 -1917 PROCESSO Nº 0050338-05.2021.8.06.0129 Assunto: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] PROMOVENTE: MARIA TEREZA ANDRADE PROMOVIDO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP CERTIDÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da sentença retro proferida nos autos. Data de assinatura r

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85251020

02/05/2024, 10:56

Julgado procedente o pedido

01/05/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:37

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA - EPP AUTOR: MARIA TEREZA ANDRADE Fica a parte intimada de decisão proferida nos autos. JOSE NACELIO ARAUJO 2023-06-27 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected]

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

30/01/2023, 12:38

Juntada de ata de audiência de conciliação

22/09/2022, 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de GIOVANNA MARIA SOUSA FARIAS em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:23

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:16

Juntada de intimação de pauta

29/07/2022, 10:55

Juntada de intimação de pauta

29/07/2022, 10:51

Juntada de intimação de pauta

28/07/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 16:19

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Morrinhos.

28/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 16:07

Juntada de citação

22/03/2022, 10:57

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de contestação

02/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 12:38

Juntada de certidão

24/02/2022, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 10:10

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/01/2022, 23:44

Mov. [4] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 17:51

Mov. [3] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.

14/01/2022, 14:47

Mov. [2] - Conclusão

16/11/2021, 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2021, 12:40

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:18

Intimação da Sentença

•30/01/2026, 08:47

Intimação da Sentença

•30/01/2026, 08:47

Sentença

•29/01/2026, 21:33

Sentença

•20/11/2025, 19:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 14:02

Decisão

•13/10/2025, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 17:11

Despacho

•18/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:33

Intimação da Sentença

•21/06/2024, 11:10

Sentença

•20/06/2024, 10:00

Despacho

•21/05/2024, 11:07

Petição

•17/05/2024, 12:09

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/02/2026, 12:18

Intimação da Sentença

•30/01/2026, 08:47

Intimação da Sentença

•30/01/2026, 08:47

Sentença

•29/01/2026, 21:33

Sentença

•20/11/2025, 19:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2025, 14:02

Decisão

•13/10/2025, 12:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2024, 17:11

Despacho

•18/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:33

Intimação da Sentença

•21/06/2024, 11:10

Sentença

•20/06/2024, 10:00

Despacho

•21/05/2024, 11:07

Petição

•17/05/2024, 12:09

Intimação da Sentença

•02/05/2024, 10:56

Sentença

•01/05/2024, 10:31

Petição

•19/07/2023, 17:10

Decisão

•22/06/2023, 11:32

Ata de Audiência de Conciliação

•22/09/2022, 10:48

Ata de Audiência de Conciliação

•22/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 16:07

Decisão

•14/01/2022, 17:51

Anexo de movimentação

•14/01/2022, 17:51