—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.613,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Uruoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Joriza Magalhães Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 155443527

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 155443527

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155443527

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 16/05/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(92)

legal

Todos os documentos(16)