Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0255352-45.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0255352-45.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIO FRAGA WANDERLEY RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0255352-45.2022.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-s

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0255352-45.2022.8.06.0001. RECORRENTE: CAIO FRAGA WANDERLEY RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CAIO FRAGA WANDERLEY Recorrido: ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0255352-45.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data

24/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 23:48

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 23/02/2023 23:59.

16/03/2023, 21:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

08/02/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de recurso

07/02/2023, 13:33

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAIO FRAGA WANDERLEY REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0255352-45.2022.8.06.0001 [Horas Extras] Vistos, etc Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C DECLARAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE aforada pela requerente em face do requerido, nominado em epígrafe, cuja pretensão consiste na declaração

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 14:11

Documentos

DECISÃO

•16/03/2023, 17:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2023, 14:11

—