Cumprimento de sentença 0050855-78.2020.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · André Aguiar Magalhães

Partes do Processo

FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:13

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 10:07

Desentranhado o documento

07/07/2023, 09:34

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de ROBERTA CORDEIRO DE OLIVEIRA ARAGAO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:28

Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Assunto: [Perdas e Danos] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0050855-78.2020.8.06.0053 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supranominadas. O Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id 57259135). Por fim, o Exequente expressamente concordou com os cálculos apresentados pelo Executado e requereu

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:50

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 10:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 08:50

10/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:13

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 10:07

Desentranhado o documento

07/07/2023, 09:34

Juntada de documento de comprovação

07/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de ROBERTA CORDEIRO DE OLIVEIRA ARAGAO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:28

Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Assunto: [Perdas e Danos] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0050855-78.2020.8.06.0053 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que litigam as partes supranominadas. O Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id 57259135). Por fim, o Exequente expressamente concordou com os cálculos apresentados pelo Executado e requereu

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:50

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 26/06/2023

27/06/2023, 08:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:39

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 10:47

Mov. [65] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 11:31

Mov. [64] - Encerrar análise

28/10/2022, 15:19

Mov. [63] - Conclusão

27/09/2022, 09:10

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01808024-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 12:12

26/09/2022, 12:43

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926

13/09/2022, 21:16

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0314/2022 Teor do ato: Sobre a impugnação, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Roberta Cordeiro de Oliveira Aragão (OAB 42643/CE)

12/09/2022, 11:56

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório: Sobre a impugnação, manifeste-se a parte credora em 15 (quinze) dias.

12/09/2022, 10:24

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

12/09/2022, 10:19

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01807471-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2022 13:05

09/09/2022, 13:11

Mov. [56] - Certidão emitida

28/08/2022, 01:13

Mov. [55] - Certidão emitida

17/08/2022, 16:27

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 09:30

Mov. [53] - Conclusão

08/08/2022, 09:38

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: competencia

08/08/2022, 09:38

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: competencia

08/08/2022, 09:38

Mov. [50] - Certidão emitida

08/08/2022, 07:23

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0139/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894

27/07/2022, 22:23

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 02:29

Mov. [47] - Incompetência: Diante do exposto, suscitado o conflito, DECLINO DA COMPETÊNCIA, conforme o art. 66, CPC, para que sejam encaminhados os autos ao Juízo Comum da Comarca deCamocim-CE, a fim de que sejarealizado o cumprimentodesentença definitiva de mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

25/07/2022, 12:53

Mov. [46] - Conclusão

26/05/2022, 10:08

Mov. [45] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

26/05/2022, 10:07

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

20/05/2022, 17:31

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01803813-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/05/2022 10:53

20/05/2022, 11:29

Mov. [42] - Certidão emitida

16/05/2022, 01:06

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838

06/05/2022, 22:02

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0091/2022 Teor do ato: Atenta ao retorno dos autos da Instância Superior, intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender devido, sob pena de remessa ao arquivo. Expedientes Necessários Advogados(s): Roberta Cordeiro de Oliveira Aragão (OAB 42643/CE)

05/05/2022, 11:49

Mov. [39] - Certidão emitida

05/05/2022, 10:54

Mov. [38] - Mero expediente: Atenta ao retorno dos autos da Instância Superior, intimem-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender devido, sob pena de remessa ao arquivo. Expedientes Necessários

04/05/2022, 22:23

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 14:17

Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/02/2022 16:18:02 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

28/04/2022, 11:26

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

18/10/2021, 06:48

Mov. [34] - Certidão emitida

18/10/2021, 06:47

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00172827-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/10/2021 22:39

17/10/2021, 23:05

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 21:12

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 06:58

Mov. [30] - Mero expediente: Recebo o recurso de fls 341/347, face a sua tempestividade, determino a intimação da parte recorrida para apresenta suas contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, remetam-se os presentes autos às turmas recursais.

28/09/2021, 10:25

Mov. [29] - Conclusão

11/05/2021, 06:37

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00168536-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/05/2021 14:57

10/05/2021, 15:30

Mov. [27] - Certidão emitida

23/04/2021, 08:02

Mov. [26] - Certidão emitida

09/04/2021, 07:35

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 2545

06/02/2021, 03:34

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 2544

04/02/2021, 21:19

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 02:58

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 12:46

Mov. [21] - Certidão emitida

03/02/2021, 07:23

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2021, 14:34

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 09:30

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

08/01/2021, 14:54

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

08/01/2021, 14:54

Mov. [16] - Certidão emitida

08/01/2021, 14:50

Mov. [15] - Concluso para Sentença

15/12/2020, 15:18

Mov. [14] - Decurso de Prazo

15/12/2020, 14:21

Mov. [13] - Certidão emitida

01/11/2020, 14:35

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486

23/10/2020, 23:51

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 15:38

Mov. [10] - Certidão emitida

21/10/2020, 12:03

Mov. [9] - Mero expediente: Intimem as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em quinze dias, devendo comprovar a pertinência e necessidade sob pena de indeferimento. Silenciando, anotem os autos conclusos para sentença.

19/10/2020, 21:22

Mov. [8] - Concluso para Despacho

14/10/2020, 11:30

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.20.00169165-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2020 07:38

14/10/2020, 07:55

Mov. [6] - Certidão emitida

08/10/2020, 10:30

Mov. [5] - Certidão emitida

25/09/2020, 16:52

Mov. [4] - Expedição de Carta

25/09/2020, 14:41

Mov. [3] - Mero expediente: Autor adotou expressamente o rito dos juizados da Fazenda Pública. Cite-se o Estado do Ceará para contestar o feito em trinta dias. Caso ventiladas preliminares, intime-se o Autor para se manifestar em dez dias. Ato contínuo, tornem os autos conclusos .

24/09/2020, 10:07

Mov. [2] - Conclusão

21/09/2020, 10:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/09/2020, 10:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 08:50

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 10:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/11/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 09:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/07/2022, 12:53

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 20:55

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 10:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 08:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 08:50

SENTENÇA

•26/06/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 10:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/11/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 09:30

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/07/2022, 12:53

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 20:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2022, 15:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 10:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/02/2021, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2020, 21:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2020, 10:07