Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0192942-58.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio SimplesAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 11:10

Definitivo

24/09/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 14:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 03:45

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:53

Prescrição

17/06/2025, 13:39

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 11:10

Definitivo

24/09/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 10:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 14:54

Trânsito em julgado

25/07/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 03:45

Ato ordinatório

17/06/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 13:53

Prescrição

17/06/2025, 13:39

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 17:01

Reativação

09/06/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:42

Outras Decisões

05/06/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 14:26

Recebimento

31/05/2025, 20:54

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2025, 17:41

Outras Decisões

28/02/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 02:52

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 18:08

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 13:58

Procedência em Parte

12/02/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 18:07

Ato ordinatório

07/01/2025, 12:05

Outras Decisões

17/12/2024, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 16:08

Outras Decisões

12/12/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 18:12

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:48

Mero expediente

21/11/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 12:17

Decurso de Prazo

23/10/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:54

Documento (Carta precatória)

23/10/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 11:07

de Instrução (realizada; Juiz(a))

15/10/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:51

Documento (Mandado)

15/10/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:51

Documento (Mandado)

15/10/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:51

Documento (Mandado)

15/10/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:31

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:22

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 09:28

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 17:40

Ato ordinatório

28/08/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:08

Audiência (instrução; designada; Juiz(a))

06/06/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 12:09

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:07

Mero expediente

11/04/2024, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 11:07

Mero expediente

08/04/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 14:45

Mero expediente

09/02/2024, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:02

Documento (Carta precatória)

07/02/2024, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

21/01/2024, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2024, 12:03

de Instrução (realizada; Juiz(a))

18/01/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

14/01/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2023, 03:18

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 18:27

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2023, 15:13

Ato ordinatório

14/12/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2023, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 11:27

Ato ordinatório

04/12/2023, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 13:48

Ato ordinatório

10/11/2023, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 11:20

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 10:50

Ato ordinatório

19/09/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:24

Audiência (Juiz(a); designada; instrução)

14/08/2023, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 21:04

Mero expediente

19/09/2020, 08:41

Ato ordinatório

11/04/2020, 09:34

Ato ordinatório

11/04/2020, 09:34

Audiência (designada)

07/04/2020, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2020, 20:05

Ato ordinatório

02/03/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:23

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 16:44

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 16:38

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 14:51

Documento (Carta precatória)

13/02/2020, 14:50

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 19:16

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 19:12

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 19:06

Documento (Outros documentos)

15/01/2020, 19:04

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2020, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2020, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2020, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2020, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2020, 17:35

Documento (Outros documentos)

08/01/2020, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2019, 15:54

Ato ordinatório

10/12/2019, 16:38

Audiência (julgamento; Juiz(a); designada)

10/12/2019, 16:36

Outras Decisões

26/09/2018, 16:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 08:24

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 21:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2018, 16:56

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2018, 11:09

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2018, 09:41

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2018, 11:50

Mudança de Classe Processual

27/07/2018, 15:37

Denúncia

25/07/2018, 16:43

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 12:24

Petição (Denúncia)

26/04/2018, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2018, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2018, 14:06

Mero expediente

16/04/2018, 17:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 14:50

Conclusão (para decisão)

29/01/2018, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2018, 17:49

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 16:38

Conclusão (para decisão)

23/01/2018, 12:10

Redistribuição (sorteio)

18/07/2017, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2017, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2017, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2017, 04:05

Incompetência

08/07/2017, 11:05

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 12:02

Petição (Parecer de Mérito (MP))

01/07/2017, 22:42

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 03:48

Documento (Outros documentos)

02/06/2017, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2017, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2017, 07:20

Mero expediente

16/05/2017, 16:41

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 08:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2017, 20:39

Mero expediente

28/04/2017, 13:11

Conclusão (para despacho)

28/04/2017, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 06:46

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2017, 14:48

Mero expediente

22/01/2017, 21:55

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 09:02

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2017, 16:28

Mero expediente

10/01/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

05/01/2017, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/01/2017, 13:55

Distribuição (sorteio)

27/12/2016, 14:35