Execução de Título Extrajudicial 0012220-64.2019.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0012220-64.2019.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/09/2025, 15:17

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04/08/2025, 16:12

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04/08/2025, 15:29

Documento

04/08/2025, 15:22

Documento

04/08/2025, 15:19

Documento

04/08/2025, 15:15

Documento (Certidão)

20/05/2025, 19:12

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:47

Petição

22/04/2025, 08:58

Publicação

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012220-64.2019.8.06.0117. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, COOPTRATER - COOPERATIVA INTERMUNICIPAL DOS PROPRIETARIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MACICO DE BATURITE E REGIAO SENTENÇA Cuidam os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Sicredi Ceará Centro Norte - Cooperativa de Crédito da Região Centro Norte do Ceará em face de Luiz Carlos Rodrigues da Silva e Cooptrater - Cooperativa Int Prop Transp Alt Maçico Baturité. A parte executada, após inúmeras tentativas de citação frustradas, foi devidamente citada por edital (ID.97490252) O exequente pugnou pelo bloqueio dos ativos financeiros do executado o que foi deferido em decisões de ID's 97490267, 97490622 e 105715750. Bloqueio efetivado ID.141077506. A parte exequente, em manifestação de ID.144733960, informou que a dívida foi integralmente quitada após renegociação, requerendo, assim, a desistência do feito e o cancelamento de eventuais atos constritivos realizados por meio do SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e demais ferramentas do CNJ. Além disso, em relação ao bloqueio de valores via SISBAJUD registrado no ID.141077506, solicita a liberação dos valores em favor da parte executada, considerando a quitação do débito. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.". Da mesma forma, o art. 775 do Código de Processo Civil dispõe que "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.". Somente no caso de ação com apreciação do mérito é que há necessidade de ouvir a parte contrária (CPC, art. 485, § 4.º). Portanto, não há óbices à homologação da desistência. Sendo assim, homologo a desistência para que surtam os efeitos jurídicos e legais efeitos, extinguindo, nos termos do art. 775, combinado com art. 925, ambos do Código de Processo Civil. DETERMINO a liberação imediata das quantias bloqueadas via SISBAJUD (ID.141077506), bem como o cancelamento de eventuais atos constritivos efetuados por meio do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Aplica-se o art. 90 do CPC, pois se trata de pedido de desistência da ação. Dessa forma, custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 20:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 19:30

Desistência

04/04/2025, 16:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012220-64.2019.8.06.0117. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, COOPTRATER - COOPERATIVA INTERMUNICIPAL DOS PROPRIETARIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MACICO DE BATURITE E REGIAO SENTENÇA Cuidam os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Sicredi Ceará Centro Norte - Cooperativa de Crédito da Região Centro Norte do Ceará em face de Luiz Carlos Rodrigues da Silva e Cooptrater - Cooperativa Int Prop Transp Alt Maçico Baturité. A parte executada, após inúmeras tentativas de citação frustradas, foi devidamente citada por edital (ID.97490252) O exequente pugnou pelo bloqueio dos ativos financeiros do executado o que foi deferido em decisões de ID's 97490267, 97490622 e 105715750. Bloqueio efetivado ID.141077506. A parte exequente, em manifestação de ID.144733960, informou que a dívida foi integralmente quitada após renegociação, requerendo, assim, a desistência do feito e o cancelamento de eventuais atos constritivos realizados por meio do SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e demais ferramentas do CNJ. Além disso, em relação ao bloqueio de valores via SISBAJUD registrado no ID.141077506, solicita a liberação dos valores em favor da parte executada, considerando a quitação do débito. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, "Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.". Da mesma forma, o art. 775 do Código de Processo Civil dispõe que "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.". Somente no caso de ação com apreciação do mérito é que há necessidade de ouvir a parte contrária (CPC, art. 485, § 4.º). Portanto, não há óbices à homologação da desistência. Sendo assim, homologo a desistência para que surtam os efeitos jurídicos e legais efeitos, extinguindo, nos termos do art. 775, combinado com art. 925, ambos do Código de Processo Civil. DETERMINO a liberação imediata das quantias bloqueadas via SISBAJUD (ID.141077506), bem como o cancelamento de eventuais atos constritivos efetuados por meio do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Aplica-se o art. 90 do CPC, pois se trata de pedido de desistência da ação. Dessa forma, custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado desse decisum, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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