Cumprimento de sentença 0152180-73.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 16.051,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JANGADEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME

Reu

JANGADEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON PINHEIRO DE SOUSA

OAB/CE 13317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:33

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:32

Juntada de certidão

06/04/2025, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:32

Juntada de Certidão

02/07/2024, 17:32

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 15:19

Despacho

•25/08/2025, 11:24

12/06/2025, 13:33

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:32

Juntada de certidão

06/04/2025, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:32

Juntada de Certidão

02/07/2024, 17:32

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de ROBSON PINHEIRO DE SOUSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0152180-73.2011.8.06.0001. EXEQUENTE: JANGADEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME POLO PASSIVO:EXECUTADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Cumpra-se a parte final do despacho de ID. 56231805, que assim assevera: "Empós cumprimento da determinação retro, Intimação - Comarca de Fortaleza 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: INTIME-SE a parte vencida para, no prazo de 3

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

24/03/2023, 20:24

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/03/2023, 16:40

Mov. [43] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 15:39

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01574272-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2020 14:36

23/11/2020, 15:03

Mov. [41] - Certidão emitida

16/11/2020, 21:15

Mov. [40] - Documento

16/11/2020, 21:15

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/206301-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2020 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

13/11/2020, 15:30

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2020, 15:30

Mov. [37] - Trânsito em julgado

27/09/2018, 11:55

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 15:50

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/08/2018, 22:40

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/07/2018, 23:50

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 23:04

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/06/2018, 23:03

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/06/2018, 22:58

Mov. [30] - Decurso de Prazo

15/06/2018, 08:37

Mov. [29] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.18.10311028-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 07/06/2018 16:06

07/06/2018, 17:16

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0152180-73.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

07/06/2018, 17:16

Mov. [27] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

07/06/2018, 17:16

Mov. [26] - Certidão emitida

17/05/2018, 19:04

Mov. [25] - Documento

17/05/2018, 19:04

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/103826-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira

14/05/2018, 16:29

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 1902 Página: 357

14/05/2018, 09:30

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2018, 12:16

Mov. [21] - Informação

10/05/2018, 10:17

Mov. [20] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2018, 09:33

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/09/2016, 13:56

Mov. [18] - Decurso de Prazo

14/09/2016, 13:55

Mov. [17] - Documento

14/09/2016, 13:52

Mov. [16] - Apensado: Apenso o processo 0122418-46.2010.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/09/2016, 16:41

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2016, 20:43

Mov. [14] - Concluso para Despacho

06/09/2016, 20:18

Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2

16/08/2016, 14:13

Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2

14/03/2016, 11:58

Mov. [11] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

18/08/2015, 10:47

Mov. [10] - Concluso para Sentença

18/08/2015, 10:31

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Certifico que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte embargante.

18/08/2015, 10:30

Mov. [8] - Mero expediente: R. H Intime-se a exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de dez dias. Exp Nec

25/02/2013, 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho

19/01/2012, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2011 Data da Disponibilização: 12/07/2011 Data da Publicação: 13/07/2011 Número do Diário: 271 Página: 148-149

13/07/2011, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2011, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Embora os presentes embargos sejam tempestivos, condiciono o seu recebimento à comprovação da garantia do juízo e ao pagamento das custas. Intime-se o patrono do embargante. Exp. Nec.

07/07/2011, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

06/07/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Existência de juros capitalizados na Exeução Fiscal.

06/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

06/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:33

Decisão

•15/01/2025, 11:39

Despacho

•11/09/2024, 11:34

Despacho

•13/04/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 15:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/06/2018, 17:16

Sentença

•10/05/2018, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2016, 20:43

Ato Ordinatório

•18/08/2015, 10:30

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2011, 12:00