Execução Fiscal 0200032-55.2022.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.635,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaiúba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

11/08/2025, 15:02

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 04/08/2025

11/08/2025, 15:02

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de TAYNARA SILVA COSTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:51

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:02

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 88396887

29/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 88396887

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 88396887

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA EXECUTADO: HONG CHIUN CHANG DECISÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE GUAIÚBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º: 0200032-55.2022.8.06.0083 Classe do processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116), Vistos. O Exequente informa, em resumo, que houve parcelamento do débito em execução (id: 72491503). É o relatório. DECIDO. O art.151, VI, do Código Tributário Nacional dispõe que: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: "VI - o parcelamento. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Ante o exposto, em virtude do que dispõe o art.151,VI, do Código Tributário Nacional, suspendo este processo. Intimem-se. Guaiúba/CE, 20 de junho de 2024. João Pimentel Brito Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 88396887

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA EXECUTADO: HONG CHIUN CHANG DECISÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE GUAIÚBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUAIÚBA Processo n.º: 0200032-55.2022.8.06.0083 Classe do processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116), Vistos. O Exequente informa, em resumo, que houve parcelamento do débito em execução (id: 72491503). É o relatório. DECIDO. O art.151, VI, do Código Tributário Nacional dispõe que: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: "VI - o parcelamento. O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Ante o exposto, em virtude do que dispõe o art.151,VI, do Código Tributário Nacional, suspendo este processo. Intimem-se. Guaiúba/CE, 20 de junho de 2024. João Pimentel Brito Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88396887

27/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88396887

27/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/08/2024, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/11/2023, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2023, 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

04/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAIUBA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de DEYSE AGUIAR LOBO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:30

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200032-55.2022.8.06.0083. Intimação - Comarca de Guaiúba Vara Única da Comarca de Guaiúba CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA POLO PASSIVO:HONG CHIUN CHANG D E S P A C H O R.H. Considerando o grande lapso temporal desde a suspensão do curso processual determinada por este juízo às fls. de ID 42811526, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito ou requerer o que entender cabível. Ressalte-se que a aus

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:12

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:11

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 09:00

Mov. [8] - Certidão emitida

14/11/2022, 11:50

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 083.2022/000112-7 Situação: Cancelado em 14/11/2022 Local: Oficial de justiça -

23/02/2022, 12:18

Mov. [6] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 19:04

Mov. [5] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 08:38

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WGUB.22.01800217-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 14/02/2022 12:35

15/02/2022, 06:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 15:57

Mov. [2] - Conclusão

05/01/2022, 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/01/2022, 16:20

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 10:49

Decisão

•30/01/2025, 12:02

Despacho

•24/09/2024, 11:51

Decisão

•26/06/2024, 13:54

Decisão

•04/08/2023, 15:26

Despacho

•23/06/2023, 17:12

Documentos Diversos

•15/02/2022, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 15:57