Procedimento Comum Cível 0200027-65.2022.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.586.698,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

KILLING CEARA TINTAS E ADESIVOS LTDA

CNPJ

Autor

KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON TERRA MACHADO

OAB/RS 24114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

KILLING CEARA TINTAS E ADESIVOS LTDA

CNPJ

Autor

KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186024865

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 186024865

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186024865

04/12/2025, 17:16

Nomeado perito

21/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:58

Nomeado perito

04/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:33

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 186024865

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 186024865

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186024865

04/12/2025, 17:16

Nomeado perito

21/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 16:42

Decisão

•04/09/2024, 13:58

23/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 13:58

Nomeado perito

04/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:24

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:26

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de réplica

19/07/2023, 15:05

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200027-65.2022.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KILLING CEARA TINTAS E ADESIVOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILTON TERRA MACHADO - RS24114 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos. Ante o teor da petição e documentos de ID 47070273, 47070272 e 47070271, corrija a Secretaria a autuação quanto ao polo ativo, com a devida certificação. Considerando, ainda, a juntada de agravo de instrumento interposto (I

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 12:20

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:34

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 20:03

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

11/08/2022, 16:47

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01805248-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2022 11:33

09/08/2022, 12:40

Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WPTB.22.01804925-9 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 29/07/2022 16:06

29/07/2022, 16:08

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01804783-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2022 17:04

25/07/2022, 17:21

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01804275-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 18:17

07/07/2022, 18:29

Mov. [17] - Certidão emitida

07/07/2022, 00:48

Mov. [16] - Certidão emitida

24/06/2022, 15:09

Mov. [15] - Certidão emitida

24/06/2022, 15:05

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 15:02

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 15:46

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 15:40

Mov. [11] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 20:58

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

24/03/2022, 20:58

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01800848-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/02/2022 16:45

22/02/2022, 08:14

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778

04/02/2022, 23:57

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 12:05

Mov. [6] - Certidão emitida

03/02/2022, 09:37

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 21/01/2022 através da guia nº 137.1001077-70 no valor de 10.407,80

21/01/2022, 12:02

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2022, 15:31

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 137.1001077-70 - Custas Iniciais

14/01/2022, 16:40

Mov. [2] - Conclusão

14/01/2022, 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2022, 16:30

Despacho

•21/08/2023, 13:47

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 15:05

Despacho

•21/01/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 15:46

Documentos Diversos

•03/06/2022, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 15:31