Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3015894-46.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConsultaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Saude Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FILIPE AUTRAN CAVALCANTE ARAUJO

OAB/CE 23912·CPF·Representa: Autor

PALOMA BRAGA CHASTINET

OAB/CE 18627·CPF·Representa: Autor

THAMARA DAVID REIS

OAB/CE 48102·CPF·Representa: Autor

GERARDO GUIMARAES COELHO

OAB/CE 23288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/11/2025, 08:00

Trânsito em julgado

21/11/2025, 07:59

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:22

Decurso de Prazo

21/10/2025, 04:25

Confirmada

14/10/2025, 01:06

Publicação

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:13

Desistência

30/09/2025, 12:17

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:55

Decurso de Prazo

06/08/2025, 04:21

Decurso de Prazo

06/08/2025, 04:21

Decurso de Prazo

25/07/2025, 04:01

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:56

Todas as movimentações(62)

Definitivo

21/11/2025, 08:00

Trânsito em julgado

21/11/2025, 07:59

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:22

Decurso de Prazo

21/10/2025, 04:25

Confirmada

14/10/2025, 01:06

Documentos

•16/07/2025, 00:00

Publicação

06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 08:13

Desistência

30/09/2025, 12:17

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:55

Decurso de Prazo

06/08/2025, 04:21

Decurso de Prazo

06/08/2025, 04:21

Decurso de Prazo

25/07/2025, 04:01

Decurso de Prazo

24/07/2025, 03:56

Publicação

17/07/2025, 00:00

Confirmada

16/07/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA ISABEL REBOUCAS MOTA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 98233-9112 3015894-46.2025.8.06.0001 [Consulta] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos e etc. Ouçam-se as partes, em cinco dias, sobre a Nota Técnica de ID 165000853. Após, vista ao Ministério Público, para, querendo, apresentar manifestação, seguindo-se com a conclusão para sentença. Intimem-se Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. ' Juíza em respondência Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues- Portaria n° 768/25

16/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 15:46

Expedida/Certificada

15/07/2025, 15:46

Mero expediente

14/07/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 15:47

Documento

14/07/2025, 15:46

Documento

04/07/2025, 15:24

Emenda à Inicial

04/07/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 11:31

Petição (Tutela Antecipada Incidental)

17/06/2025, 23:14

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:51

Confirmada

17/06/2025, 01:25

Publicação

09/06/2025, 00:00

Movimentação processual

06/06/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 21:28

Expedida/Certificada

05/06/2025, 16:42

Expedida/Certificada

05/06/2025, 16:42

Antecipação de tutela

05/06/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 17:57

Documento

04/06/2025, 17:57

Documento

26/05/2025, 14:41

Decurso de Prazo

15/05/2025, 03:02

Decurso de Prazo

15/05/2025, 03:02

Outras Decisões

09/05/2025, 10:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:25

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 18:30

Emenda à Inicial

15/04/2025, 17:53

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 14:25

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

15/04/2025, 13:29

Determinada a Redistribuição

08/04/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 17:39

Petição

07/04/2025, 16:57

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:39

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:39

Publicação

17/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 18:28

Mero expediente

13/03/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 10:08

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 10:08