Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3031606-47.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 14:50

Documento

23/07/2025, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 12:12

Mudança de Assunto Processual

07/04/2025, 12:00

Mero expediente

31/03/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 17:01

Petição

16/10/2024, 07:17

Expedida/certificada

27/09/2024, 10:49

Mero expediente

26/09/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 13:40

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:39

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:12

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:12

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:20

Todas as movimentações(60)

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 14:50

Documento

23/07/2025, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 12:12

Mudança de Assunto Processual

07/04/2025, 12:00

Mero expediente

31/03/2025, 17:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 17:01

Petição

16/10/2024, 07:17

Expedida/certificada

27/09/2024, 10:49

Mero expediente

26/09/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 14:47

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 13:40

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:39

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:12

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:12

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:20

Ato ordinatório

03/07/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2024, 10:44

Mandado

14/06/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 08:31

Procedência em Parte

13/06/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

21/05/2024, 14:33

Movimentação processual

21/05/2024, 14:33

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 10:47

Mandado (entregue ao destinatário)

29/12/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/12/2023, 14:37

Mandado

12/12/2023, 13:00

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:19

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 13:54

Mero expediente

04/12/2023, 18:19

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 16:19

Mero expediente

17/11/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 16:15

Mero expediente

18/10/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/10/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 11:30

Petição (Contestação)

29/09/2023, 14:07

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:34

Decurso de Prazo

26/09/2023, 04:33

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2023, 12:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 12:07

Mandado (entregue ao destinatário)

19/09/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:15

Mandado

18/09/2023, 16:46

Mandado

18/09/2023, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 16:40

Movimentação processual

18/09/2023, 16:33

Gratuidade da Justiça

15/09/2023, 18:52

Antecipação de tutela

15/09/2023, 18:52

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 10:48

Distribuição (sorteio)

15/09/2023, 10:48