Cumprimento de sentença 3001604-69.2016.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 09:34

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de DANIEL PEIXOTO BARRETO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112518632

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112518632

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUIZA DOS ANJOS DE SOUZA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: M. W. F. PEREIRA MERCEARIA - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: DAVID LOPES BEZERRA MOURAODANIEL PEIXOTO BARRETOANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 29 de outubro de 2024. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001604-69.2016.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Trata-se de cumprimento de sentença em que não foram encontrados bens penhoráveis para garantir o crédito da exequente. Ao ser intimada para dar prosseguimento à execução de forma efetiva, ciente de que seu silencia importaria em extinção, a parte autora nada requereu. Pois bem. Dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". DETERMINO a expedição de certidão de crédito, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor, bem como a possibilidade da exequente proceder a inscrição do nome do executado em Serviço de Proteção ao Crédito, sob responsabilidade da parte exequente, conforme prescrevem os verbetes dos Enunciados nºs. 75 e 76, do FONAJE. Em caso de quitação da dívida após a utilização da certidão de crédito mencionada acima, saliento que é dever da exequente realizar as diligências necessárias para a retirada do registro do nome da parte devedora no rol de inadimplentes sem a necessidade de intervenção desse juízo. Ante o exposto, determino a extinção e o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112518632

29/10/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:49

Juntada de certidão

24/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:56

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87398758

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87398758

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUIZA DOS ANJOS DE SOUZA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: M. W. F. PEREIRA MERCEARIA - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA O MM. Juiz de Dire Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001604-69.2016.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87398758

28/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:34

Decorrido prazo de DANIEL PEIXOTO BARRETO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUIZA DOS ANJOS DE SOUZA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: M. W. F. PEREIRA MERCEARIA - ME INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: DAVID LOPES BEZERRA MOURAO DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001604-69.2016.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de DANIEL PEIXOTO BARRETO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:01

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:01

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUIZA DOS ANJOS DE SOUZA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: M. W. F. PEREIRA MERCEARIA - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: DAVID LOPES BEZERRA MOURAO DANIEL PEIXOTO BARR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001604-69.2016.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

03/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2023, 11:53

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:42

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUIZA DOS ANJOS DE SOUZA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: M. W. F. PEREIRA MERCEARIA - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA O MM. Juiz de Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001604-69.2016.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 07:13

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

29/10/2021, 12:48

Outras Decisões

13/10/2021, 11:00

Conclusos para decisão

08/10/2021, 09:44

Expedição de Intimação.

12/08/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:03

Conclusos para despacho

27/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 08:25

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:29

Conclusos para despacho

28/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:38

Juntada de certidão

20/08/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 19:24

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2020, 22:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2019, 10:20

Decorrido prazo de DANIEL PEIXOTO BARRETO em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:27

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 10:05

Decorrido prazo de DANIEL PEIXOTO BARRETO em 02/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:50

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 02/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 10/07/2019 13:33:29.

13/10/2019, 16:15

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 27/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 27/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:48

Decorrido prazo de DANIEL PEIXOTO BARRETO em 27/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:48

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 19/04/2018 23:59:59.

13/10/2019, 08:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 18/09/2017 23:59:59.

13/10/2019, 05:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 20/03/2017 23:59:59.

13/10/2019, 02:32

Conclusos para despacho

10/10/2019, 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 12:12

Transitado em julgado em 27/03/2019

10/09/2019, 12:11

Não recebido o recurso de M. W. F. PEREIRA MERCEARIA - ME - CNPJ: 83.734.848/0001-71 (RÉU).

09/09/2019, 10:43

Conclusos para decisão

04/09/2019, 12:02

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:00

Outras Decisões

03/07/2019, 10:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a M. W. F. PEREIRA MERCEARIA - ME - CNPJ: 83.734.848/0001-71 (RÉU).

03/07/2019, 10:00

Juntada de certidão

29/06/2019, 19:13

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2019, 16:34

Conclusos para decisão

04/04/2019, 14:39

Juntada de Petição de recurso

27/03/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 11:06

Julgado procedente o pedido

22/02/2019, 09:09

Juntada de Petição de réplica

23/08/2018, 14:50

Conclusos para julgamento

15/08/2018, 18:21

Juntada de Petição de contestação

08/08/2018, 09:16

Audiência conciliação realizada para 25/07/2018 15:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

25/07/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 11:50

Juntada de documento de comprovação

12/04/2018, 14:44

Juntada de documento de comprovação

28/03/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 15:24

Audiência conciliação redesignada para 25/07/2018 15:00 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/03/2018, 15:22

Audiência conciliação cancelada para 14/02/2018 16:30 #Não preenchido#.

28/03/2018, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2018, 11:49

Audiência conciliação redesignada para 14/02/2018 16:30 09ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/03/2018, 11:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 11:37

Expedição de Citação.

30/08/2017, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 17:20

Audiência conciliação designada para 14/02/2018 16:30 9º Juizado Especial Cível e Criminal.

30/08/2017, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 11:41

Juntada de documento de comprovação

05/05/2017, 14:37

Audiência conciliação realizada para 19/04/2017 16:30 9º Juizado Especial Cível e Criminal.

19/04/2017, 16:39

Juntada de documento de comprovação

01/03/2017, 15:05

Expedição de Citação.

22/02/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 16:02

Juntada de intimação

11/01/2017, 16:54

Audiência conciliação redesignada para 19/04/2017 16:30 9º Juizado Especial Cível e Criminal.

09/01/2017, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 11:18

Conclusos para decisão

08/09/2016, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 17:00

Audiência conciliação designada para 11/01/2017 16:30 9º Juizado Especial Cível e Criminal.

08/09/2016, 17:00

Distribuído por sorteio

08/09/2016, 17:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIEL PEIXOTO BARRETO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID LOPES BEZERRA MOURAO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 112518632

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112518632

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112518632

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS ANJOS DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

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