Execução Fiscal 0061210-56.2016.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0061210-56.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 08:35

Decurso de Prazo

12/08/2025, 06:30

Confirmada

04/08/2025, 16:13

Documento

18/07/2025, 23:04

Documento

17/07/2025, 15:00

Documento

17/07/2025, 15:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 04:13

Publicação

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0061210-56.2016.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 801.107,88. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 64808784). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 11 de abril de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/06/2025, 11:00

Expedida/Certificada

14/06/2025, 09:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2025, 09:11

Documento

13/06/2025, 15:15

Documento

13/06/2025, 15:15

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0061210-56.2016.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 801.107,88. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 64808784). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 11 de abril de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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