Procedimento Comum Cível 0050165-19.2020.8.06.0063 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050165-19.2020.8.06.0063 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0050165-19.2020.8.06.0063 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0050165-19.2020.8.06.0063 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08-07-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0050165-19.2020.8.06.0063 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050165-19.2020.8.06.0063. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARIA ASSUNCAO FERNANDES PEREIRA, BANCO BRADESCO S/AAPELADO: BANCO BRADESCO S/A, BANCO PAN S.A., MARIA ASSUNCAO FERNANDES PEREIRA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Intimem-se os banco Bradesco e Pan, para, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelaçãod a autora, ID. 34107064, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050165-19.2020.8.06.0063. APELANTE: MARIA ASSUNCAO FERNANDES PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BANCO BRADESCO S/A contra a sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Acopiara /Ce, que julgou parcialmente procedente o pedido autoral nos autos da ação declaratória de nulidade de empréstimo cumulada com repetição de indébito e condenação em danos morais, ajuizada por MARIA ASSUNÇÃO FERNANDES PEREIRA. Ocorre que, em consulta ao sistema PJe, verifica-se a distribuição anterior de recurso apelatório para a e. Desa. Vera Lúcia Correia Lima, aos 16/02/2021, o qual foi julgado na sessão de 10/03/2021, pelo colegiado da 1ª Câmara de Direito Privado (Ids 34106990 e 34106995). Em sequência, opostos Embargos de Declaração pela parte ré, estes foram transferidos para o e. Des. Carlos Augusto Gomes Correia, em 02/04/2022, em virtude da aplicação do art. 70, do RITJCE (ID 34107005), tendo sido julgados pelo colegiado da 1ª Câmara de Direito Privado aos 16/10/2023. Nos termos do art. 68, § 1º do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça, in verbis: Art. 68 (omissis) § 1º. A distribuição do mandado de segurança, habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Portanto, a distribuição anterior do recurso ao eminente Relator, originário da mesma ação, firmou a prevenção do e. Desembargador para processar e julgar o presente recurso apelatório. Isto posto, com a finalidade de prevenir nulidades, determino a remessa destes autos ao Setor de Distribuição para, nos moldes do art. 68, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, proceder à redistribuição do recurso, por prevenção, à relatoria do e. Des. Carlos Augusto Gomes Correia. Expedientes Necessários. Dê-se, de logo, baixa no acervo desta Relatoria. Fortaleza, 20 de março de 2026. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora

23/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2026, 10:39

Mudança de Assunto Processual

23/01/2026, 07:39

Mudança de Assunto Processual

23/01/2026, 07:39

Mudança de Assunto Processual

15/01/2026, 09:49

Mudança de Assunto Processual

15/01/2026, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 09:45

Petição (Contra-razões)

14/01/2026, 16:42

Publicação

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão retro.

11/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050165-19.2020.8.06.0063. APELANTE: MARIA ASSUNCAO FERNANDES PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BANCO BRADESCO S/A contra a sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Acopiara /Ce, que julgou parcialmente procedente o pedido autoral nos autos da ação declaratória de nulidade de empréstimo cumulada com repetição de indébito e condenação em danos morais, ajuizada por MARIA ASSUNÇÃO FERNANDES PEREIRA. Ocorre que, em consulta ao sistema PJe, verifica-se a distribuição anterior de recurso apelatório para a e. Desa. Vera Lúcia Correia Lima, aos 16/02/2021, o qual foi julgado na sessão de 10/03/2021, pelo colegiado da 1ª Câmara de Direito Privado (Ids 34106990 e 34106995). Em sequência, opostos Embargos de Declaração pela parte ré, estes foram transferidos para o e. Des. Carlos Augusto Gomes Correia, em 02/04/2022, em virtude da aplicação do art. 70, do RITJCE (ID 34107005), tendo sido julgados pelo colegiado da 1ª Câmara de Direito Privado aos 16/10/2023. Nos termos do art. 68, § 1º do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça, in verbis: Art. 68 (omissis) § 1º. A distribuição do mandado de segurança, habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Portanto, a distribuição anterior do recurso ao eminente Relator, originário da mesma ação, firmou a prevenção do e. Desembargador para processar e julgar o presente recurso apelatório. Isto posto, com a finalidade de prevenir nulidades, determino a remessa destes autos ao Setor de Distribuição para, nos moldes do art. 68, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, proceder à redistribuição do recurso, por prevenção, à relatoria do e. Des. Carlos Augusto Gomes Correia. Expedientes Necessários. Dê-se, de logo, baixa no acervo desta Relatoria. Fortaleza, 20 de março de 2026. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ASSUNCAO FERNANDES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO PAN S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Processo nº 0050165-19.2020.8.06.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo promovido, nos quais aduz a existência de erro na sentença combatida, objetivando a devolução do numerário disponibilizado à parte autora. Passo a fundamentar e decidir. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da publicação da decisão embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Conforme cediço, cabem embargos declaratórios, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Dito isto, verifico as argumentações do embargante, porém, são improcedentes, em razão da inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença atacada, pois a sentença embargada analisou as provas acostadas, bem como as argumentações suscitadas, diante da lei e do entendimento jurisprudencial cristalizado. O que realmente está a se pretender é uma outra apreciação das questões, uma nova decisão sobre o que já restou solucionado, o que não pode ser objeto dos embargos de declaração, mas de eventual recurso de apelação, cabendo à Superior Instância avaliar a matéria de direito e o conjunto probatório, podendo, se assim entender fazê-lo de forma diversa deste juiz. Dispositivo Isto posto, por se enquadrar na espécie, conheço os presentes embargos e, quanto ao seu mérito, nego-lhe provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz

03/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão retro.

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