Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0215155-82.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

RUBENS BARBOSA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON

OAB/CE 26505·CPF·Representa: Autor

ROXANE BENEVIDES ROCHA

OAB/CE 6610·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARBOSA SARAIVA

OAB/CE 34020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 17:41

Mero expediente

05/09/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:49

Confirmada

10/07/2025, 10:03

Expedida/Certificada

30/06/2025, 11:33

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:33

Documento

30/06/2025, 11:31

Documento

30/06/2025, 11:30

Documento

30/06/2025, 11:29

Documento

30/06/2025, 11:28

Documento

30/06/2025, 11:27

Mero expediente

13/06/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 10:58

Decurso de Prazo

11/06/2025, 04:29

Todas as movimentações(129)

Definitivo

09/09/2025, 17:41

Mero expediente

05/09/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:49

Confirmada

10/07/2025, 10:03

Documentos

•18/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2025, 11:33

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:33

Documento

30/06/2025, 11:31

Documento

30/06/2025, 11:30

Documento

30/06/2025, 11:29

Documento

30/06/2025, 11:28

Documento

30/06/2025, 11:27

Mero expediente

13/06/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 10:58

Decurso de Prazo

11/06/2025, 04:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:01

Confirmada

06/06/2025, 09:14

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:52

Publicação

29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 09:02

Mero expediente

27/05/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:12

Documento

20/05/2025, 08:18

Documento

19/05/2025, 15:49

Mero expediente

06/05/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 12:51

Petição

05/05/2025, 10:47

Decurso de Prazo

30/04/2025, 05:47

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 09:13

Mero expediente

16/04/2025, 09:13

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 17:12

Documento

15/04/2025, 16:31

Decurso de Prazo

15/04/2025, 04:06

Decurso de Prazo

15/04/2025, 04:06

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:02

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:02

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:02

Publicação

24/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:46

Expedida/certificada

20/03/2025, 17:45

Outras Decisões

18/03/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 12:44

Petição

17/01/2025, 13:05

Publicação

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RUBENS BARBOSA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. Sobre as informações de Id 130584786, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0215155-82.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI, Irredutibilidade de Vencimentos] Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:39

Mero expediente

17/12/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 14:59

Petição

16/12/2024, 13:58

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:33

Mero expediente

18/11/2024, 08:37

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 17:11

Petição

05/09/2024, 17:08

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:58

Publicação

28/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2024, 19:00

Mero expediente

26/08/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 11:41

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:13

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:13

Publicação

01/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2024, 18:57

Mero expediente

27/02/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 17:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 08:36

Reativação

19/01/2024, 08:35

Mero expediente

11/01/2024, 15:52

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 12:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/11/2023, 16:44

Definitivo

18/07/2023, 08:04

Remessa

17/06/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 19:51

Ato ordinatório

07/06/2023, 11:31

Ato ordinatório

07/06/2023, 10:57

Mero expediente

07/06/2023, 10:04

Conclusão

30/05/2023, 09:28

Expedição de documento

30/05/2023, 09:28

Petição

30/05/2023, 09:28

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 17:20

Petição (Contra-razões)

26/07/2022, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 19:56

Ato ordinatório

15/07/2022, 01:40

Ato ordinatório

30/06/2022, 13:02

Sem efeito suspensivo

29/06/2022, 17:25

Ato ordinatório

29/06/2022, 16:40

Conclusão

29/06/2022, 16:39

Petição (Recurso inominado)

29/06/2022, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 18:53

Ato ordinatório

22/06/2022, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 18:27

Ato ordinatório

21/06/2022, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 18:25

Documento (Informações)

21/06/2022, 18:25

Procedência em Parte

17/06/2022, 15:24

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:14

Conclusão (para julgamento)

29/06/2021, 17:14

Petição (Parecer)

29/06/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 10:56

Ato ordinatório

10/06/2021, 10:55

Mero expediente

07/06/2021, 16:03

Ato ordinatório

07/06/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 14:57

Petição (Replica)

07/06/2021, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 19:26

Ato ordinatório

20/05/2021, 11:30

Ato ordinatório

20/05/2021, 08:31

Mero expediente

18/05/2021, 16:51

Ato ordinatório

18/05/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 13:02

Petição (Contestação)

18/05/2021, 10:54

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2021, 17:16

Ato ordinatório

05/03/2021, 16:01

Mero expediente

04/03/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 17:03

Distribuição (sorteio)

04/03/2021, 17:03