Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000088-35.2025.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica da Comarca de Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

CARLA DANIELLY DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Autor

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

Autor

Advogados / Representantes

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

OAB/CE 44685·CPF·Representa: Autor

CARLA DANIELLY DOS SANTOS MEDEIROS

OAB/CE 44750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 21:54

Publicação

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 12:03

Mero expediente

05/12/2025, 12:45

Decurso de Prazo

04/09/2025, 03:59

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 09:23

Petição (Replica)

18/08/2025, 14:52

Publicação

13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 09:48

Petição (Contestação)

29/07/2025, 14:43

Confirmada

10/06/2025, 01:17

Confirmada

10/06/2025, 01:17

Expedida/Certificada

28/05/2025, 12:05

Todas as movimentações(38)

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 21:54

Publicação

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 12:03

Mero expediente

05/12/2025, 12:45

Documentos

•17/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/09/2025, 03:59

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 09:23

Petição (Replica)

18/08/2025, 14:52

Publicação

13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 09:48

Petição (Contestação)

29/07/2025, 14:43

Confirmada

10/06/2025, 01:17

Confirmada

10/06/2025, 01:17

Expedida/Certificada

28/05/2025, 12:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2025, 22:52

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 13:05

Decurso de Prazo

14/05/2025, 03:24

Decurso de Prazo

30/04/2025, 05:56

Petição

25/04/2025, 23:05

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:11

Decurso de Prazo

25/04/2025, 03:11

Publicação

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AILA MARIA PEREIRA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM DESPACHO Visto em inspeção interna anual. Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração de id. 144573894. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000088-35.2025.8.06.0109 Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração retro. Após, dê-se conclusão para decisão. Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

17/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:00

Documento

16/04/2025, 08:24

Expedida/Certificada

16/04/2025, 08:20

Expedida/Certificada

16/04/2025, 08:20

Expedida/certificada

16/04/2025, 08:20

Mero expediente

14/04/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 14:13

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2025, 17:19

Publicação

31/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 09:15

Emenda à Inicial

26/03/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 06:00

Distribuição (sorteio)

24/03/2025, 12:55