Execução Fiscal 0104097-71.2015.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0104097-71.2015.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: DANIEL ARRUDA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0104097-71.2015.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de fevereiro de 2026 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: DANIEL ARRUDA DE JESUS SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: DANIEL ARRUDA DE JESUS, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 18.226,14. A Fazenda Exequente requer a Extinção do feito em virtude da decisão judicial proferida em decisão de ID nº 149775991 que declarou extinto os créditos inscritos nas CDA'S de nº 8110/15 e 724/15 e em razão do pagamento do débito remanescente inscrito na CDA nº 8111/15 (ID nº 155671064). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, o qual devem ser calculadas somente em relação aos débitos inscritos na CDA nº 8111/15, tendo em vista a nulidade dos demais débitos. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 30 de outubro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0104097-71.2015.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:10

Decurso de Prazo

15/05/2025, 04:58

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 09:41

Expedida/Certificada

16/04/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

05/11/2023, 10:38

Remessa

02/09/2023, 03:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 18:42

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 14:45

Outras Decisões

05/08/2022, 10:50

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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