Procedimento Comum Cível 3001588-85.2025.8.06.0029 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3001588-85.2025.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 09:29

Documento

17/10/2025, 09:29

Documento (Certidão)

17/10/2025, 09:28

Decurso de Prazo

17/10/2025, 04:46

Publicação

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE VALDECI DE OLIVEIRA Requerido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 3001588-85.2025.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos em conclusão. Trata-se de ação declaratória de nulidade de contribuição sindical cumulada com repetição de indébito e condenação em danos morais proposta pela parte autora, acima apontada, em face do promovido já mencionado. Em manifestação de ID n. 161984958 a parte autora requereu a desistência do processo e, devidamente intimado, o réu não se insurgiu. É o sucinto relatório. Decido. No caso deste processo, é perfeitamente possível a desistência da ação. Com efeito, não resta dúvida acerca da manifestação volitiva da autora em requerer a extinção deste processo, optando pela sua desistência. Após o aperfeiçoamento da citação, o acolhimento da pretensão de desistência da ação depende da concordância do promovido, ou da verificação pelo Juízo de que a discordância manifestada é desarrazoada. Todavia, ausente oposição da parte ré, como no caso dos autos, basta que a parte autora expressamente manifeste seu desejo de não mais prosseguir com a demanda. Desta forma, homologo, por sentença, a desistência e extingo o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e sem custas, ante a gratuidade judiciária outrora deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE VALDECI DE OLIVEIRA Requerido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 3001588-85.2025.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos em conclusão. Trata-se de ação declaratória de nulidade de contribuição sindical cumulada com repetição de indébito e condenação em danos morais proposta pela parte autora, acima apontada, em face do promovido já mencionado. Em manifestação de ID n. 161984958 a parte autora requereu a desistência do processo e, devidamente intimado, o réu não se insurgiu. É o sucinto relatório. Decido. No caso deste processo, é perfeitamente possível a desistência da ação. Com efeito, não resta dúvida acerca da manifestação volitiva da autora em requerer a extinção deste processo, optando pela sua desistência. Após o aperfeiçoamento da citação, o acolhimento da pretensão de desistência da ação depende da concordância do promovido, ou da verificação pelo Juízo de que a discordância manifestada é desarrazoada. Todavia, ausente oposição da parte ré, como no caso dos autos, basta que a parte autora expressamente manifeste seu desejo de não mais prosseguir com a demanda. Desta forma, homologo, por sentença, a desistência e extingo o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e sem custas, ante a gratuidade judiciária outrora deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 12:26

Expedida/Certificada

23/09/2025, 12:26

Expedida/Certificada

23/09/2025, 12:26

Desistência

22/09/2025, 21:50

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 07:53

Decurso de Prazo

17/09/2025, 05:34

Publicação

02/09/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: JOSE VALDECI DE OLIVEIRA Requerido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 3001588-85.2025.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos em conclusão. Trata-se de ação declaratória de nulidade de contribuição sindical cumulada com repetição de indébito e condenação em danos morais proposta pela parte autora, acima apontada, em face do promovido já mencionado. Em manifestação de ID n. 161984958 a parte autora requereu a desistência do processo e, devidamente intimado, o réu não se insurgiu. É o sucinto relatório. Decido. No caso deste processo, é perfeitamente possível a desistência da ação. Com efeito, não resta dúvida acerca da manifestação volitiva da autora em requerer a extinção deste processo, optando pela sua desistência. Após o aperfeiçoamento da citação, o acolhimento da pretensão de desistência da ação depende da concordância do promovido, ou da verificação pelo Juízo de que a discordância manifestada é desarrazoada. Todavia, ausente oposição da parte ré, como no caso dos autos, basta que a parte autora expressamente manifeste seu desejo de não mais prosseguir com a demanda. Desta forma, homologo, por sentença, a desistência e extingo o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e sem custas, ante a gratuidade judiciária outrora deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz

24/09/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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