Apelação / Remessa Necessária 3000886-92.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE MOREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DIAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:37

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27794516

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27794516

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/10/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DIAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 27/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2025, 11:53

Despacho

•01/07/2025, 15:05

28/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:37

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27794516

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27794516

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27794516

03/09/2025, 08:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

02/09/2025, 11:53

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (APELANTE) e provido em parte

02/09/2025, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 09:43

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2025, 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

18/08/2025, 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/07/2025, 09:09

Recebidos os autos

30/06/2025, 23:04

Conclusos para despacho

30/06/2025, 23:04

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 23:04

Despacho

•30/06/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 13:19

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 13:46

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 13:46

Intimação da Sentença

•04/04/2025, 13:46

Sentença

•03/04/2025, 18:05

Despacho

•24/09/2024, 10:57

Despacho

•08/07/2024, 10:13

Despacho

•01/11/2023, 10:05

Despacho

•01/11/2023, 10:05

Decisão

•27/06/2023, 09:50