Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3014404-57.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 17:08

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150552526

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150552526

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150552526

29/04/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 11:04

Processo Reativado

12/03/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 20:30

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

23/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2025, 17:08

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150552526

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150552526

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150552526

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 15:40

Despacho

•03/07/2025, 17:36

29/04/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 09:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 11:04

Processo Reativado

12/03/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:12

Juntada de despacho

19/02/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3014404-57.2023.8.06.0001. RECORRENTE: RENE SALMITO RIBEIRO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL G Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RENE SALMITO RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ CAMPELO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3014404-57.2023.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: RENE SALMITO RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ CAMPELO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3014404-57.2023.8.06.0001 Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 01/2023 (DJ de 11/08/2023). O recurso interposto por RENE SALMITO RIBEIRO E WELLINGTON LUIZ CAMPELO é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/08/2023 (Expe

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de recurso

29/08/2023, 15:17

Publicado Intimação da Sentença em 24/08/2023. Documento: 65420750

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RENE SALMITO RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ CAMPELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3014404-57.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] Vistos em inspeção ordinária anual. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária aforada pelo requerente em face do requerido, identificado em epíg

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 65420750

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:38

Julgado improcedente o pedido

10/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

08/08/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:44

Juntada de Petição de réplica

12/07/2023, 16:21

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RENE SALMITO RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ CAMPELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3014404-57.2023.8.06.0001 [Auxílio-Alimentação] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 22 de junho de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:22

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 14:56

Despacho

•14/04/2025, 16:59

Despacho

•11/03/2025, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 17:01

Despacho

•05/03/2024, 14:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 15:04

Despacho

•10/10/2023, 18:08

Despacho

•26/09/2023, 22:42

Decisão

•06/09/2023, 17:49

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 16:38

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 16:38

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 16:38

Sentença

•10/08/2023, 10:56

Despacho

•18/07/2023, 15:13

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/11/2025, 15:40

Despacho

•03/07/2025, 17:36

Despacho

•14/04/2025, 16:59

Despacho

•11/03/2025, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2024, 17:01

Despacho

•05/03/2024, 14:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 15:04

Despacho

•10/10/2023, 18:08

Despacho

•26/09/2023, 22:42

Decisão

•06/09/2023, 17:49

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 16:38

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 16:38

Intimação da Sentença

•22/08/2023, 16:38

Sentença

•10/08/2023, 10:56

Despacho

•18/07/2023, 15:13

Despacho

•22/06/2023, 18:22

Despacho

•29/03/2023, 14:51