Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0124261-65.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Repetição de indébito
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario
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Partes do Processo
EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO
CPF
619.***.***-91
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO
OAB/CE 14750
·
CPF
619.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 11:01
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 22:21
Decurso de Prazo
14/05/2025, 03:49
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 21:08
Publicação
22/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
16/04/2025, 13:30
Expedida/Certificada
16/04/2025, 13:12
Mero expediente
09/04/2025, 14:00
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 11:59
Cálculo de Liquidação
02/04/2025, 16:24
Remessa (outros motivos)
23/02/2025, 17:43
Movimentação processual
21/02/2025, 11:21
Mero expediente
21/02/2025, 09:00
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 13:28
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 11:01
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 22:21
Decurso de Prazo
14/05/2025, 03:49
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 21:08
Publicação
22/04/2025, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
16/04/2025, 13:30
Expedida/Certificada
16/04/2025, 13:12
Mero expediente
09/04/2025, 14:00
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 11:59
Cálculo de Liquidação
02/04/2025, 16:24
Remessa (outros motivos)
23/02/2025, 17:43
Movimentação processual
21/02/2025, 11:21
Mero expediente
21/02/2025, 09:00
Conclusão (para decisão)
20/02/2025, 13:28
Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)
20/02/2025, 00:11
Inclusão no Juízo 100% Digital
20/02/2025, 00:11
Petição
10/02/2025, 21:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/01/2025, 22:05
Mero expediente
18/12/2024, 16:31
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 11:45
Decurso de Prazo
18/09/2024, 00:35
Petição
17/09/2024, 20:57
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 09:44
Mero expediente
19/07/2024, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 14:37
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
25/01/2024, 18:44
Conclusão (para decisão)
26/09/2023, 07:01
Remessa
14/09/2023, 21:57
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 15:51
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 15:41
Ato ordinatório
01/09/2022, 13:35
Ato ordinatório
01/09/2022, 13:35
Decurso de Prazo
01/09/2022, 13:35
Evolução da Classe Processual
25/08/2022, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2022, 02:44
Conclusão
06/07/2022, 14:07
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 18:23
Documento (Outros documentos)
02/07/2022, 08:07
Custas
01/07/2022, 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022, 21:14
Ato ordinatório
28/06/2022, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
28/06/2022, 11:31
Ato ordinatório
28/06/2022, 11:31
Mero expediente
27/06/2022, 14:01
Conclusão
24/06/2022, 14:58
Expedição de documento
24/06/2022, 14:58
Petição
24/06/2022, 14:58
Remessa (em grau de recurso)
29/07/2021, 17:41
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2021, 13:19
Ato ordinatório
15/07/2021, 14:08
Ato ordinatório
15/07/2021, 14:07
Ato ordinatório
15/07/2021, 14:06
Ato ordinatório
15/07/2021, 14:05
Mero expediente
14/07/2021, 18:35
Conclusão (para despacho)
14/07/2021, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2021, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2021, 09:53
Petição (Contra-razões)
19/05/2021, 22:00
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2021, 10:46
Ato ordinatório
17/05/2021, 10:46
Mero expediente
13/05/2021, 18:43
Conclusão (para despacho)
13/05/2021, 17:32
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2021, 09:08
Petição (Parecer)
06/05/2021, 10:28
Petição (Apelação)
03/05/2021, 14:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021, 03:09
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2021, 17:56
Ato ordinatório
27/04/2021, 11:44
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2021, 10:24
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2021, 10:24
Ato ordinatório
27/04/2021, 10:24
Improcedência
19/04/2021, 19:59
Ato ordinatório
13/04/2021, 19:48
Conclusão (para despacho)
24/02/2021, 10:05
Petição (Replica)
23/02/2021, 12:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021, 21:09
Ato ordinatório
17/02/2021, 02:20
Ato ordinatório
16/02/2021, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2021, 11:14
Ato ordinatório
11/02/2021, 03:51
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2021, 09:33
Petição (Contestação)
26/01/2021, 19:44
Expedição de documento (Certidão)
25/01/2021, 12:24
Expedição de documento (Carta)
25/01/2021, 10:22
Ato ordinatório
25/01/2021, 10:21
Mero expediente
21/01/2021, 11:28
Conclusão (para decisão)
21/01/2021, 10:17
Conclusão (para julgamento)
08/05/2020, 01:02
Decurso de Prazo
03/10/2019, 10:31
Petição (Parecer)
06/09/2019, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2019, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2019, 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019, 13:04
Ato ordinatório
14/08/2019, 10:20
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2019, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2019, 15:50
Acolhimento de Embargos de Declaração
09/08/2019, 18:20
Conclusão (para julgamento)
25/06/2019, 12:06
Decurso de Prazo
25/06/2019, 10:54
Ato ordinatório
17/05/2019, 00:52
Petição (Embargos de declaração)
19/03/2019, 18:26
Ato ordinatório
19/03/2019, 18:26
Petição (Embargos de declaração)
19/03/2019, 18:26
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2019, 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019, 12:34
Ato ordinatório
13/03/2019, 09:40
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2019, 13:38
Indeferimento da petição inicial
11/03/2019, 23:00
Decurso de Prazo
08/03/2019, 16:39
Conclusão (para despacho)
23/08/2018, 16:10
Redistribuição
18/07/2018, 11:44
Incompetência
10/07/2018, 08:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018, 12:14
Ato ordinatório
23/04/2018, 11:04
Antecipação de tutela
16/04/2018, 15:08
Conclusão
16/04/2018, 10:17
Distribuição (sorteio)
16/04/2018, 10:17