Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/01/2026, 11:14
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
22/01/2026, 10:57
Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2026, 16:28
Decurso de Prazo
15/08/2025, 06:03
Conclusão (para decisão)
13/08/2025, 09:01
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 12:14
Confirmada
31/07/2025, 08:36
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 15:09
Publicação
29/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/07/2025, 09:38
Expedida/certificada
26/07/2025, 09:38
Mero expediente
26/07/2025, 09:38
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 13:58
Decurso de Prazo
10/05/2025, 04:33
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/05/2025, 11:34
Publicação
02/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: ANTONIO MANUEL DA SILVAREU: SPC- SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SERRA/ES, T C PIREAS ADMINISTRATIVOS ME ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Considerando certidão de trânsito em julgado de ID 152182587, intimem-se as partes, por seus advogados, sobre o retorno dos autos, podendo requererem o que entenderem pertinente no prazo comum de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação, voltem os autos concluso para despacho. Não havendo, arquivem-se, caso não existam pendências, com as baixas devidas. ICó/CE, 30 de abril de 2025. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria
Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0098077-04.2015.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/04/2025, 13:54
Expedida/Certificada
30/04/2025, 13:54
Ato ordinatório
30/04/2025, 13:53
Remessa
25/04/2025, 09:33
Trânsito em julgado
25/04/2025, 09:29
Recebimento
25/04/2025, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Camara de Dirigentes Lojistas de Serra -
Embargado: Antonio Manuel da Silva - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. REFORMA DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO EM RELAÇÃO AO NOME DA PARTE PROMOVIDA RESPONSÁVEL PELA CONDENAÇÃO. CONTUDO, INCAPAZ DE ALTERAR O RESULTADO DO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SEGUNDO O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO, SENTENÇA OU ACÓRDÃO, OU AINDA QUANDO O MAGISTRADO OU ÓRGÃO COLEGIADO TENHA OMITIDO APRECIAÇÃO EM RELAÇÃO À MATÉRIA SOBRE A QUAL DEVERIA SE PRONUNCIAR, PORQUE SUSCITADA PELAS PARTES OU PORQUE DEVERIA SE PRONUNCIAR DE OFÍCIO, OU AINDA PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, O EMBARGANTE ALEGA QUE HÁ ERRO MATERIAL NO JULGADO AO DESCREVER DE FORMA ERRÔNEA COMO APELADO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE SERRA/ES QUANDO O CORRETO SERIA TC PIRES ADMINISTRATIVOS ME. NO MESMO SENTIDO, ALEGA OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO NÃO EXPLICITAR QUE A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS DEVE RECAIR SOBRE A EMPRESA TC PIRES ADMINISTRATIVOS ME. 4. OUTROSSIM, VERIFICA-SE QUE EMBORA ESTA SITUAÇÃO TENHA SIDO EXPLICITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS.47/53), O ACÓRDÃO VERGASTADO, FOI OMISSO AO CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELATÓRIO, SEM ANALISAR A QUESTÃO.5. NESSA PERSPECTIVA, MOSTRA-SE NECESSÁRIO SANAR O VÍCIO APONTADO DE FORMA A EVITAR TUMULTO PROCESSUAL E INSEGURANÇA JURÍDICA. 6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL E OMISSÃO APONTADA NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0098077-04.2015.8.06.0090/50000 - Embargos de Declaração Cível - Icó - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALEVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Larissa Brumatti Lampier (OAB: 12156/ES) - Patrícia Cajaseira de Sá (OAB: 25193/CE) - Kerginaldo Cândido Pereira (OAB: 18629B/CE)