Execução de Título Extrajudicial 3002460-31.2021.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002460-31.2021.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após a certificação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha de débito atualizada, devendo o cálculo observar a atualização individualizada das12 (doze) parcelas no valor de R$ 917,75 cada, com seus respectivos vencimentos, conforme descrito na planilha inserida com a petição inicial (Id. 25318476).

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após a certificação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha de débito atualizada, devendo o cálculo observar a atualização individualizada das12 (doze) parcelas no valor de R$ 917,75 cada, com seus respectivos vencimentos, conforme descrito na planilha inserida com a petição inicial (Id. 25318476).

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:12

Confirmada

29/03/2026, 01:00

Documento

17/03/2026, 16:30

Outras Decisões

26/02/2026, 16:46

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:13

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 09:32

Petição

02/02/2026, 16:25

Publicação

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADOS: LINDEMBERG SILVA MONTEIRO - ME, LINDEMBERG SILVA MONTEIRO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002460-31.2021.8.06.0065 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada e detalhada do débito, com a dedução dos valores já penhorados via SISBAJUD, inclusive do montante já levantado pelo credor, para melhor análise dos pedidos formulados no termo de audiência de Id. 185265877 e na petição Id. 186079649, a fim de viabilizar a adoção da providência que melhor se adeque ao caso concreto da presente execução, a qual já perdura por mais de quatro anos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 13:52

Expedida/Certificada

08/01/2026, 13:52

Mero expediente

29/12/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação a ser realizada na Modalidade Híbrida, podendo as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE). A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS. Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia 28/11/2025 às 16:00 horas. Fica Vossa Senhoria também intimado(a) da decisão ID 181275340. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência. Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados. Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp. Caucaia, 13 de novembro de 2025. Lidiana Sales Matrícula: 43532

14/11/2025, 00:00

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A EXECUTADO: LINDEMBERG SILVA MONTEIRO - ME, LINDEMBERG SILVA MONTEIRO DECISÃO Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002460-31.2021.8.06.0065 Vistos, etc. 1. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, onde a parte exequente FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A busca a satisfação do seu crédito no valor de R$ 13.104,62 (treze mil, cento e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme se vê da planilha de ID 25318476, motivo pelo qual foi procedido ao bloqueio via SISBAJUD na conta bancária da parte executada LINDEMBERG SILVA MONTEIRO, restando positivo a penhora de dois valores, a saber: R$ 576,37 - ID 38732780 e R$1.707,83 - ID 64171593. 2. Ao tomar ciência do primeiro bloqueio - R$ 576,37 (ID 38732780), a parte executada apresentou manifestação no ID nº 32597084, insurgindo-se contra a penhora eletrônica realizada, sob o argumento de que estaria passando por dificuldades financeiras em decorrência do período pandêmico, não tendo condições de honrar com o pagamento integral do débito objeto desta ação. 3. No ID 56723703, consta certidão de decurso de prazo da parte executada para se manifestar sobre o valor bloqueado no SISBAJUD - R$ 576,37. 4. No ID 56949649, foi realizada a transferência da quantia de R$ 576,37, para conta judicial. 5. Após, foi determinado novo bloqueio de penhora eletrônica (R$ 12.528,25), através do SISBAJUD, por meio da ferramenta "teimosinha", no qual restou negativo (ID 58582913), no entanto, em virtude de erro sistêmico no protocolamento da referida ordem judicial, o bloqueio ocorreu através da própria Caixa Econômica Federal na conta bancária do executado, sendo bloqueado a quantia de R$1.707,83 (ID 64171593). 6. Em virtude do novo bloqueio, a Defensoria Pública, atuante nesta Unidade Judiciária, apresentou manifestação no ID 57937359, alegando em síntese que o executado possui um pequeno box no mercado de Caucaia, e por não ter mais conseguido quitar as contas nas datas aprazadas solicitou o capital de giro ora executado, todavia, mal consegue lucrar para pagar as despesas do box, quiçá pagar dívidas. 7. Alega, ainda, que continuou a movimentar sua conta poupança para receber os pagamentos dos clientes da feira onde tem um box, quando foi surpreendido com um bloqueio no valor de R$ 1.707,83 (hum mil, setecentos e sete reais e oitenta e três centavos). No entanto, a satisfação do crédito do credor tem limites frente ao princípio da dignidade da pessoa humana e da preservação do mínimo necessário. Aduz, que o bloqueio ora questionado foi feito em conta poupança (cod. 013 na CEF), em valor um pouco superior ao salário-mínimo, que, como já mencionado, são os recebimentos dos valores dos clientes da feira, tratando-se, portanto, de verba impenhorável, motivo pelo qual requer a imediata liberação da quantia bloqueada, tendo em vista seu evidente caráter alimentar e as proibições insertas nos incisos IV e X do art. 833 do Código Processual. 8. Em despacho de ID nº 58151295, foi determinada a designação de audiência, bem como a intimação do executado para juntar os extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses da conta poupança, além de ser ordenada a intimação da parte exequente a se manifestar sob o pedido formulado pelo executado. 9. Realizada audiência de conciliação na data de 26/02/2023, a mesma restou infrutífera - ID 58151295. Ato contínuo, o executado afirmou a existência de bloqueio em sua conta poupança da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.700,00(hum mil e setecentos reais), contudo, gostaria de que a empresa executada liberasse esse valor e parcelasse o débito objeto da ação em parcelas de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvará em seu favor da quantia bloqueada e transferida nestes autos. 10. Despacho determinando a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal - ID 59846919. 11. Certidão da parte executada - ID 63003336, informando que em relação ao valor bloqueado via Sisbajud (R$ 576,37), o mesmo ratifica a petição juntada aos autos pela Defensoria Pública. 12. Despacho determinando que a parte executada apresente os extratos bancários de sua conta dos últimos 6 (seis) meses - com a possibilidade de verificação que a referida conta é conta poupança - ID 63784163. 13. Resposta de ofício da Caixa Econômica Federal, enviando o extrato da conta de Poupança CAIXA nº. 1089.1288.000788840501-1, na qual consta o bloqueio judicial realizado em 05/04/2023, ordem nº.0320230004627702, no valor de R$1.707,83 - ID 64171593. 14. Certidão de comparecimento em Juízo da parte executada para juntada dos extratos solicitados - ID 64343707. 15. Despacho determinando a designação de nova audiência de conciliação para o dia 10/10/2023, às 09:00 horas - ID 69533367. 16. Realizada a audiência de conciliação em 10/10/2023, foi indagado às partes acerca da possibilidade de composição do litígio por meio de um acordo, não se logrando êxito. Dada a palavra a parte exequente, foi requerido a liberação em seu favor de todos os valores que se encontram bloqueados. A parte executada, por meio da Defensora Pública, se manifestou informando que os valores bloqueados têm evidencia alimentar eis que recebidos das vendas das mercadorias na feira pelo executado, logo a retenção de tais valores afetará a sua subsistência devendo prevalecer o princípio da dignidade da pessoa e do mínimo existencial, razão pela qual solicita a liberação de todos os valores bloqueados pois são impenhoráveis - ID 70436432. 17. Em decisão proferida por este juízo, foi afastada a alegação de impenhorabilidade da quantia de R$ 1.707,83(hum mil, setecentos e sete reais e oitenta e três centavos) penhorada, via sistema SISBAJUD. 19. Mais adiante, o executado oferece embargos à execução (ID. 79571760 - Pág. 1-6), alegando mais uma vez, a impenhorabilidade dos valores bloqueados. 20. Instado a se manifestar, a parte exequente refutou as alegações do executado, através da petição de ID 84704841, na qual requer que seja mantida a penhora efetivada, bem como o devido prosseguimento do feito com a expedição de alvará de transferência para a conta bancária do advogado da parte exequente. 21. É o breve relatório. Decido. 22. De início, insta destacar que, em sede de Juizados Especiais, o executado se defende na execução tanto de título judicial como extrajudicial mediante embargos à execução. 23. Ademais, para embargar necessário se faz a segurança do juízo, conforme ENUNCIADO nº 117, do FONAJE, que estabelece que é obrigatório a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial, perante o Juizado Especial, diferentemente da legislação processual civil. 24. No caso em espécie, não houve a segurança integral do juízo, visto que o valor penhorado é bem inferior ao crédito da parte exequente, além do que, a alegação que serve de fundamento para os presentes embargos à execução não está elencada nas matérias passíveis de arguição em sede de embargos, em conformidade com o disposto no inciso IX, do artigo 51, da Lei nº 9.099/95, razão pela qual deve ser rejeitado. 25. Quanto ao pedido subsidiário do exequente para receber os embargos à execução, como exceção de pré-executividade, na hipótese desse juízo entender necessária a segurança do juízo, importante registrar que a exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, sendo cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam: (i) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (ii) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 26. Assim, caso a alegação de impenhorabilidade de valores penhorados, através de bloqueio via SISBAJUD, possa ser comprovada por meio de prova pré-constituída, é possível sim alegá-la em sede de exceção de pré-executividade. Contudo, havendo necessidade de dilação probatória, a controvérsia não poderá ser dirimida por essa via. 27. In casu, os argumentos que fundamentam a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados nos ativos financeiros do executado na peça ora analisada, já foram objetos de apreciação recente deste juízo, como se observa da decisão de ID - 71729693, na qual, entendo não restar demonstrada a impenhorabilidade suscitada. 28. Desse modo, por não ter sido colacionada aos autos nenhuma prova nova apta a mudar tal entendimento, mantenho a penhora dos montantes de R$ 576,37 e R$ 1.707,83 encontrados nas contas bancárias do executado, utilizando-me dos mesmos fundamentos expendidos na decisão de D 71729693, não reconhecendo, desta forma, a proteção legal dada pelos artigos invocados pelo executado. 29. À vista do que fora acima explicitado, rejeito os embargos à execução ofertado, bem como a exceção de pré-executividade, mantendo a penhora efetivada via Sistema SISBAJUD, nos valores de R$ 576,37 e R$ 1.707,83, que já se encontram em conta judicial a disposição deste juízo - vide ID'S 56949649 e 64171594. 30. No que diz respeito ao pedido de expedição de alvará judicial de transferência para levantamento das quantias acimas citadas em favor da sociedade de advogados que representam a parte exequente, a saber Drumond Gadelha e Rabelo Sociedade de Advogados, INDEFIRO tal pedido, visto que a mesma não tem poderes especiais para receber valores em nome da parte exequente, conforme se vê da procuração de ID 25317516. 31. Dessa forma, deve a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5(cinco) dias juntar planilha atualizado de débito, com a dedução dos valores penhorados, fornecendo ainda os seus dados bancários para expedição de alvará judicial de transferência em seu favor, desde já autorizado. 32. Após, prossiga-se com as demais determinações apontadas no despacho exarado no ID 25342485, a partir do item 5 - Caso a providência determinada no item "2" reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 33. Intimem-se as partes litigantes desta decisão. 34. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação na Modalidade Híbrida, podendo ambas as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE). A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS. Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia 26/05/2023 às 14:00 horas. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência. Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados. Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp. Caucaia, 09 de maio de 2023. Lidiana Sales Matrícula: 43532

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 05/05/2023 às 14:00 horas. Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados. O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://teams.microsoft.com/_?culture=pt-br&country=BR&lm=deeplink&lmsrc=NeutralHomePageWeb&cmpid =WebSignIn#/conversations/GeralthreadId=19:[email protected]&ctx=channel, bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema. Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9 8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h. Caucaia, 20 de abril de 2023. Lidiana Sales Matrícula: 43532

21/04/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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