Apelação / Remessa Necessária 0009535-11.2014.8.06.0101 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0009535-11.2014.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO OLIVEIRA J K L JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria, INTIMAR as partes para se manifestarem acerca das minutas de requisitórios, no prazo de 05 dias. Itapipoca/CE, 6 de março de 2026 FRANCISCO ROBSON PINTO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0009535-11.2014.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO OLIVEIRA J K L JUNIORREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Expeçam-se os requisitórios pertinentes, ficando autorizado o destaque dos honorários contratuais. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 21 de maio de 2025. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0009535-11.2014.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO OLIVEIRA J K L JUNIORREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 PROCESSO Nº: 0009535-11.2014.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários do(s) titular(es) do crédito, com indicação de instituição bancária, agência, conta e tipo de conta (poupança ou corrente), tal como determina os arts. 21, XV e 14, III, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de expedição do Precatório e da ROPV. Advirto que o art. 23, §1º, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, prevê a possibilidade de destaque de honorários contratuais, mediante apresentação de contrato. ITAPIPOCA/CE, 28 de abril de 2025. Renato Farias Ferreira Gomes Coordenador Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior Digitado por: Marcos Angelim da Silva, Técnico Judiciário - NUPACI.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO OLIVEIRA J K L JUNIORREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cumpra-se como requerido na petição de ID 134567850, expedindo-se os novos requisitórios conforme disposto na petição retro. Itapipoca/CE, 28 de fevereiro de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0009535-11.2014.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO OLIVEIRA J K L JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar as partes para se manifestarem acerca das minutas de requisitiórios de pagamento, no prazo de 05 dias. Itapipoca/CE, 29 de janeiro de 2025 FRANCISCO ROBSON PINTO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0009535-11.2014.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento]

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAMON FERNANDES RODRIGUES - CE14553, ANDRE LIMA OLIVEIRA - CE9049 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Ademais, considerando que foi determinado que os honorários seriam fixados em liquidação, tendo em vista a razoabilidade dos valores indicados no ID 80373061, a concordância de ambas as partes, a natureza do feito e que o proveito econômico é inferior a 200 salários mínimos, adequada sua manutenção em 10% sobre o valor da causa, conforme indicado nos cálculos do exequente. Assim sendo, considerando que não houve impugnação por parte do executado, HOMOLOGO o valor cobrado, indicado nos Ids 80373061, 80373059 e 80373060 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC. Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Caso se faça necessário, resta autorizada a expedição de alvará para liberação dos valores. Sem custas. Sem honorários decorrentes da fase de execução, eis que não houve resistência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. (Assinado digitalmente) LUIZ GUILHERME COSTA PEDROSO SILVA JUIZ DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogados do(a) Trata-se de ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença em face do INSS para cobrança de valores devidos em favor de Antônio Oliveira J K L Júnior, em razão da sentença de ID 80373035, que foi parcialmente alterada no ID 80373370. Em manifestação de ID 84101098, o requerido concordou com os valores cobrados, inclusive honorários advocatícios. É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAMON FERNANDES RODRIGUES - CE14553, ANDRE LIMA OLIVEIRA - CE9049 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Ademais, considerando que foi determinado que os honorários seriam fixados em liquidação, tendo em vista a razoabilidade dos valores indicados no ID 80373061, a concordância de ambas as partes, a natureza do feito e que o proveito econômico é inferior a 200 salários mínimos, adequada sua manutenção em 10% sobre o valor da causa, conforme indicado nos cálculos do exequente. Assim sendo, considerando que não houve impugnação por parte do executado, HOMOLOGO o valor cobrado, indicado nos Ids 80373061, 80373059 e 80373060 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC. Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Caso se faça necessário, resta autorizada a expedição de alvará para liberação dos valores. Sem custas. Sem honorários decorrentes da fase de execução, eis que não houve resistência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. (Assinado digitalmente) LUIZ GUILHERME COSTA PEDROSO SILVA JUIZ DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogados do(a) Trata-se de ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença em face do INSS para cobrança de valores devidos em favor de Antônio Oliveira J K L Júnior, em razão da sentença de ID 80373035, que foi parcialmente alterada no ID 80373370. Em manifestação de ID 84101098, o requerido concordou com os valores cobrados, inclusive honorários advocatícios. É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO OLIVEIRA J K L JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE, 18 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] 0009535-11.2014.8.06.0101 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO OLIVEIRA J K L JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE, 18 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] 0009535-11.2014.8.06.0101 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 00:00

Redistribuição (sucessão)

10/03/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 17:16

Baixa Definitiva

09/01/2024, 17:16

Trânsito em julgado

09/01/2024, 17:12

Trânsito em julgado

09/01/2024, 17:12

Trânsito em julgado

09/01/2024, 17:12

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAMON FERNANDES RODRIGUES - CE14553, ANDRE LIMA OLIVEIRA - CE9049 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Ademais, considerando que foi determinado que os honorários seriam fixados em liquidação, tendo em vista a razoabilidade dos valores indicados no ID 80373061, a concordância de ambas as partes, a natureza do feito e que o proveito econômico é inferior a 200 salários mínimos, adequada sua manutenção em 10% sobre o valor da causa, conforme indicado nos cálculos do exequente. Assim sendo, considerando que não houve impugnação por parte do executado, HOMOLOGO o valor cobrado, indicado nos Ids 80373061, 80373059 e 80373060 e DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de RPV/precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º do CPC. Confeccionados os requisitórios, juntem-se aos autos e intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 05 (cinco) dias. Caso se faça necessário, resta autorizada a expedição de alvará para liberação dos valores. Sem custas. Sem honorários decorrentes da fase de execução, eis que não houve resistência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. (Assinado digitalmente) LUIZ GUILHERME COSTA PEDROSO SILVA JUIZ DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogados do(a) Trata-se de ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença em face do INSS para cobrança de valores devidos em favor de Antônio Oliveira J K L Júnior, em razão da sentença de ID 80373035, que foi parcialmente alterada no ID 80373370. Em manifestação de ID 84101098, o requerido concordou com os valores cobrados, inclusive honorários advocatícios. É o relatório. DECIDO. Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

18/06/2024, 00:00

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Redistribuição (sucessão)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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