Procedimento Comum Cível 0013350-03.2017.8.06.0136 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0013350-03.2017.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 14:53

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:55

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:40

Trânsito em julgado

30/06/2025, 09:36

Documento

30/06/2025, 09:33

Publicação

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0013350-03.2017.8.06.0136 Requerente(s): Victor Emanoel Rodrigues da Costa Requerido(s): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Sentença. Trata-se de AÇÃO formulada por Victor Emanoel Rodrigues da Costa em face do SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Compulsando os autos, a parte autora foi intimada para expressar se ainda tinha interesse no prosseguimento da ação, bem como requerer o que entendesse pertinente e necessário ao andamento do feito, sob pena de extinção. Todavia, mesmo após transcorrido o prazo a ela concedido, nada foi apresentado, conforme certificado (id 153961233). Vieram os autos conclusos. É o Relatório. O presente feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Conforme o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento à ação, quedou-se inerte, conforme certificado. A ausência de resposta autoral ao ato processual constitui falta de pressuposto processual objetivo extrínseco, indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo, mormente quando se visa à prática de atos necessários ao prosseguimento do feito. A omissão da parte interessada, após regular intimação, impede o prosseguimento da ação, impondo-se a sua extinção sem análise meritória. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas processuais pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Pacajus, data da assinatura digital. ISAAC DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito em respondência

04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 10:56

Expedida/Certificada

03/06/2025, 10:56

Ausência de pressupostos processuais

02/06/2025, 19:39

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 09:16

Documento

08/05/2025, 09:15

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:56

Publicação

22/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0013350-03.2017.8.06.0136 Requerente(s): Victor Emanoel Rodrigues da Costa Requerido(s): SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Sentença. Trata-se de AÇÃO formulada por Victor Emanoel Rodrigues da Costa em face do SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Compulsando os autos, a parte autora foi intimada para expressar se ainda tinha interesse no prosseguimento da ação, bem como requerer o que entendesse pertinente e necessário ao andamento do feito, sob pena de extinção. Todavia, mesmo após transcorrido o prazo a ela concedido, nada foi apresentado, conforme certificado (id 153961233). Vieram os autos conclusos. É o Relatório. O presente feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Conforme o art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso dos autos, a parte exequente, devidamente intimada para dar prosseguimento à ação, quedou-se inerte, conforme certificado. A ausência de resposta autoral ao ato processual constitui falta de pressuposto processual objetivo extrínseco, indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo, mormente quando se visa à prática de atos necessários ao prosseguimento do feito. A omissão da parte interessada, após regular intimação, impede o prosseguimento da ação, impondo-se a sua extinção sem análise meritória. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Custas processuais pela parte exequente. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas necessárias e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Pacajus, data da assinatura digital. ISAAC DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito em respondência

04/06/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

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