Execução Fiscal 3024079-44.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

Advogados / Representantes

FABIO PEDROSA VASCONCELOS

OAB/CE 16743·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

15/04/2026, 01:01

Expedida/Certificada

01/04/2026, 11:41

Mero expediente

01/04/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 09:40

Documento

31/03/2026, 12:38

Documento

29/01/2026, 13:12

Documento

29/01/2026, 13:11

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:43

Confirmada

15/07/2025, 03:10

Expedida/Certificada

04/07/2025, 12:59

Execução frustrada

04/07/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 09:12

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:27

Todas as movimentações(43)

Confirmada

15/04/2026, 01:01

Expedida/Certificada

01/04/2026, 11:41

Mero expediente

01/04/2026, 11:41

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 09:40

Documento

31/03/2026, 12:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

29/01/2026, 13:12

Documento

29/01/2026, 13:11

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:43

Confirmada

15/07/2025, 03:10

Expedida/Certificada

04/07/2025, 12:59

Execução frustrada

04/07/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 09:12

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:27

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 15:04

Mero expediente

16/04/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 14:03

Documento (Certidão)

15/04/2025, 17:21

Documento (Certidão)

26/02/2025, 16:38

Documento (Certidão)

24/02/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 16:14

Mero expediente

06/02/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:00

Petição

17/10/2024, 13:10

Expedida/Certificada

20/09/2024, 14:28

Mero expediente

10/09/2024, 19:41

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 16:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2024, 18:36

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 18:36

Documento (Ofício)

16/03/2024, 16:02

Mandado

08/01/2024, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 09:49

Mero expediente

29/11/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 14:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2023, 09:43

Outras Decisões

31/07/2023, 10:36

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 12:47

Movimentação processual

28/07/2023, 12:47

Distribuição (sorteio)

29/06/2023, 16:22