Cumprimento de sentença 3001374-36.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.303,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/08/2024, 10:59

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de OTAVIO JANUARIO DE LIMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:19

Publicado Sentença em 08/07/2024. Documento: 88843147

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88843147

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001374-36.2023.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Consulta] POLO ATIVO: OTAVIO JANUARIO DE LIMA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Otávio Januário de Lima em face do Município de Crato, devidamente qualificado, al

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88843147

04/07/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001374-36.2023.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Consulta] POLO ATIVO: OTAVIO JANUARIO DE LIMA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Otávio Januário de Lima em face do Município de Crato, devidamente qualificado, al

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 15:15

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:47

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 01/07/2024

01/08/2024, 10:59

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de OTAVIO JANUARIO DE LIMA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:19

Publicado Sentença em 08/07/2024. Documento: 88843147

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88843147

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001374-36.2023.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Consulta] POLO ATIVO: OTAVIO JANUARIO DE LIMA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Otávio Januário de Lima em face do Município de Crato, devidamente qualificado, al

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88843147

04/07/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001374-36.2023.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Consulta] POLO ATIVO: OTAVIO JANUARIO DE LIMA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Otávio Januário de Lima em face do Município de Crato, devidamente qualificado, al

04/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 15:15

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:55

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83081135

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83081135

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001374-36.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: OTAVIO JANUARIO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA - CE17139-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CRATO D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora, através de seu representante judicial, via Dje, para, trazer aos autos informações acerca do Banco, agência e número da conta para recebimento do crédito depositado em conta judicial

25/03/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

22/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83081135

22/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:44

Juntada de ordem de bloqueio

21/03/2024, 09:58

Juntada de ordem de bloqueio

13/03/2024, 11:33

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80939900

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80939900

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001374-36.2023.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Consulta] POLO ATIVO: OTAVIO JANUARIO DE LIMA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E C I S Ã O Vistos, etc. O sequestro de verba do erário para custeio de tratamento médico é medida que atende aos princípios constitucionais da dignidade da pesso

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80939900

11/03/2024, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:52

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 70973095

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70973095

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001374-36.2023.8.06.0071 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Consulta] POLO ATIVO: OTAVIO JANUARIO DE LIMA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E C I S Ã O Vistos etc. Diante dos argumentos e documentos correlatos apresentados nos autos, bem como por entender estarem presentes os requisitos autoriza

26/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70973095

25/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a OTAVIO JANUARIO DE LIMA - CPF: 078.159.593-26 (REQUERENTE).

20/10/2023, 12:31

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 11:48

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 10/10/2023

16/10/2023, 08:24

Juntada de Certidão

16/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:28

Decorrido prazo de HERMAN CRISTIAN RIBEIRO BATISTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:14

Publicado Intimação da Sentença em 24/08/2023. Documento: 67132385

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001374-36.2023.8.06.0071 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Consulta] POLO ATIVO: OTAVIO JANUARIO DE LIMA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO S E N T E N Ç A Vistos etc... Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada proposta por Otavio Januário de Lima em face

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67132385

23/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:00

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de parecer

24/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de OTAVIO JANUARIO DE LIMA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de parecer

29/06/2023, 17:39

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001374-36.2023.8.06.0071 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Consulta] POLO ATIVO: OTAVIO JANUARIO DE LIMA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada ajuizada por Otávio Januário de Lima,

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2023, 16:32

Conclusos para decisão

26/06/2023, 19:37

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 19:37

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 15:15

DECISÃO

•22/03/2024, 11:39

DESPACHO

•21/03/2024, 13:16

DECISÃO

•08/03/2024, 15:53

DESPACHO

•07/03/2024, 16:07

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2023, 12:36

DECISÃO

•20/10/2023, 12:31

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/10/2023, 09:31

PETIÇÃO

•12/10/2023, 09:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2023, 09:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/08/2023, 09:00

SENTENÇA

•21/08/2023, 20:51

DESPACHO

•07/07/2023, 14:59

DECISÃO

•27/06/2023, 16:32