Execução Fiscal 0051518-31.2020.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 975,21

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

MUNICíPIO DE GUARACIABA DO NORTE

CNPJ

Autor

EGBERTO MARTINS FARIAS

Terceiro

B & B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E POUSADAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 26/06/2023

04/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BEZERRA MARQUES em 16/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, “Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita”. A existência de litígio é condit

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:38

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/12/2022, 15:20

Todas as movimentações(35)

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

04/07/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 26/06/2023

04/07/2023, 13:39

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 10:53

Sentença

•27/02/2023, 19:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BEZERRA MARQUES em 16/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, “Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita”. A existência de litígio é condit

28/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:38

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

12/12/2022, 15:20

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 07:46

Mov. [19] - Certidão emitida

14/11/2022, 11:45

Mov. [18] - Mero expediente: Ao exequente sobre fim da suspensão, no prazo de 10 dias. Exp. Necessários.

10/11/2022, 10:24

Mov. [17] - Conclusão

03/08/2022, 13:25

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 13:45

Mov. [15] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 03 meses e nada foi apresentado ou requerido.

26/04/2022, 13:45

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 02:13

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 07:39

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 03:41

Mov. [11] - Certidão emitida

23/08/2021, 07:35

Mov. [10] - Certidão emitida

12/08/2021, 12:03

Mov. [9] - Outras Decisões: Vistos, etc. Defiro o pedido do exequente, pelo que suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 03 meses. Expedientes Necessários. Publique-se e Intimem-se.

02/06/2021, 23:36

Mov. [8] - Concluso para Despacho

23/05/2021, 17:11

Mov. [7] - Certidão emitida

17/05/2021, 15:57

Mov. [6] - Documento

17/05/2021, 15:57

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WGBN.21.00169450-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 15/05/2021 15:22

15/05/2021, 15:26

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 084.2021/000776-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2021 Local: Oficial de justiça - Valdemar de Sousa Camelo

04/05/2021, 10:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2021, 14:12

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2020, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2020, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 10:24

Documentos Diversos

•02/06/2021, 23:36

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 14:12