Apelação Cível 0200010-77.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 90.590,66

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

LUIS SOUSA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 04/06/2024

19/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de LUIS SOUSA PEREIRA em 31/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 03/06/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12171113

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12171113

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12171113

07/05/2024, 14:35

Conhecido o recurso de LUIS SOUSA PEREIRA - CPF: 149.106.428-54 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2024, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 09:46

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11768603

12/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 04/06/2024

19/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

19/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de LUIS SOUSA PEREIRA em 31/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 03/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 18:18

DESPACHO

•09/04/2024, 16:33

12/06/2024, 12:11

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12171113

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12171113

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12171113

07/05/2024, 14:35

Conhecido o recurso de LUIS SOUSA PEREIRA - CPF: 149.106.428-54 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024, 15:35

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2024, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2024, 09:46

Publicado Intimação de Pauta em 12/04/2024. Documento: 11768603

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11768603

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11768603

10/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:52

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 21:43

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:49

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 13:49

DESPACHO

•04/03/2024, 15:04

DESPACHO

•04/12/2023, 21:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 16:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 17:45

SENTENÇA

•23/06/2023, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 10:08