Apelação / Remessa Necessária 0206695-30.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.973,83

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MIGUEL LINHARES BEZERRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686·CPF·Representa: Autor

LUCIANA TACOLA BECKER

OAB/CE 15911·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO IRLANDO PEREIRA LINHARES

OAB/CE 15874·CPF·Representa: Réu

THIAGO EVANGELISTA CARDOSO

OAB/CE 39720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 07:31

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MIGUEL LINHARES BEZERRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:29

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30370077

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30370077

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30370077

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30370077

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30370077

17/11/2025, 12:22

Sentença confirmada

30/10/2025, 18:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 18:18

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2026, 07:34

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 07:31

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de MIGUEL LINHARES BEZERRA em 12/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 18:18

Despacho

•14/10/2025, 16:51

13/12/2025, 02:29

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30370077

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30370077

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30370077

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30370077

18/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30370077

17/11/2025, 12:22

Sentença confirmada

30/10/2025, 18:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025. Documento: 29556259

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29556259

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29556259

16/10/2025, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2025, 10:44

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2025, 16:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

11/10/2025, 00:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:50

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19791585

30/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19791585

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19791585

28/04/2025, 16:09

Declarada incompetência

28/04/2025, 16:00

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:38

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 13:38

Despacho

•06/06/2025, 08:50

Decisão

•28/04/2025, 16:00

Despacho

•03/04/2025, 08:18

Despacho

•14/01/2025, 20:08

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 18:42

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 18:42

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 18:42

Sentença

•07/11/2024, 14:41

Decisão

•08/05/2024, 07:33

Decisão

•27/06/2023, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•12/10/2022, 19:39