Usucapião 0006540-63.2019.8.06.0064 - TJCE

Usucapião 0006540-63.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006540-63.2019.8.06.0064. AUTOR: SEVERINO ALMEIDA CHAVES REU: MINISTERIO DA FAZENDA, ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à autoinspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2021/CGJCE da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Portaria nº 02/2026 deste Juízo. Recebi os autos no hodierno. Tendo em vista a informação do falecimento da promovida MARIA EDITE VASCONCELOS CAVALCANTI, consoante documentos de IDs 136003565/136003551, determino a suspensão do processo pelo prazo de 2 (dois) meses para a regularização do polo passivo. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, promova a citação de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros da requerida supracitada, conforme preceitua o artigo 313, inciso I, §§ 1º e 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, da predita legislação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicação

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006540-63.2019.8.06.0064. AUTOR: SEVERINO ALMEIDA CHAVES REU: MINISTERIO DA FAZENDA, ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CAUCAIA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à autoinspeção judicial ordinária anual, consoante a Recomendação nº 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Provimento nº 02/2021/CGJCE da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará e a Portaria nº 05/2025 deste Juízo e ao esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Cumpra-se ao ordenado no ID 149748605, com efeito, determino a realização de pesquisas nos sistemas CRCJUD e INFOSEG, a fim de confirmar o óbito da requerida MARIA EDITE VASCONCELOS CAVALCANTI. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

18/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2025, 13:22

Expedida/Certificada

17/11/2025, 13:22

Mero expediente

11/08/2025, 12:37

Documento

29/05/2025, 01:26

Documento

29/05/2025, 01:25

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:49

Decurso de Prazo

03/05/2025, 03:31

Decurso de Prazo

03/05/2025, 03:30

Petição

30/04/2025, 14:25

Documento

28/04/2025, 09:55

Documento

28/04/2025, 09:45

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Documento

Documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Documento

Documento

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