Procedimento Comum Cível 0161434-89.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServiços ProfissionaisProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIS FERNANDO FRAGOSO BISCAIA

Autor

ALEX STOCHI VEIGA

CPF

Reu

DANIEL CAMPELO DA PENHA

CPF

Reu

EDUARDO SIMON PELLARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SIMON PELLARO

OAB/SP 347836·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO FRAGOSO BISCAIA

OAB/BA 24099·CPF·Representa: Autor

ALEX STOCHI VEIGA

OAB/SP 301432·CPF·Representa: Autor

DANIEL CAMPELO DA PENHA

OAB/CE 16186·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SIMON PELLARO

OAB/SP 347836·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO SIMON PELLARO

OAB/SP 347836·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO FRAGOSO BISCAIA

OAB/BA 24099·CPF·Representa: Autor

ALEX STOCHI VEIGA

OAB/SP 301432·CPF·Representa: Autor

DANIEL CAMPELO DA PENHA

OAB/CE 16186·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SIMON PELLARO

OAB/SP 347836·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO FRAGOSO BISCAIA

OAB/BA 24099·CPF·Representa: Réu

ALEX STOCHI VEIGA

OAB/SP 301432·CPF·Representa: Réu

DANIEL CAMPELO DA PENHA

OAB/CE 16186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:47

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:47

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:47

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 08:04

Petição

24/04/2025, 17:15

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 19:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 12:07

Movimentação processual

21/03/2025, 12:07

Remessa

09/11/2024, 03:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 08:30

Todas as movimentações(281)

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:47

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:47

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:47

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 08:04

Petição

24/04/2025, 17:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 19:48

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 12:07

Movimentação processual

21/03/2025, 12:07

Remessa

09/11/2024, 03:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:03

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 21:48

Ato ordinatório

18/03/2024, 11:41

Ato ordinatório

18/03/2024, 10:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:50

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 20:14

Ato ordinatório

17/11/2023, 11:45

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:17

Mero expediente

10/11/2023, 21:36

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 10:45

Ato ordinatório

13/09/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 20:37

Ato ordinatório

04/09/2023, 01:53

Ato ordinatório

01/09/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2023, 10:14

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 05:35

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 05:10

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 11:28

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 21:03

Ato ordinatório

27/03/2023, 02:10

Ato ordinatório

26/03/2023, 22:09

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 20:02

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 07:46

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 07:45

Conclusão (para despacho)

26/02/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 11:23

Ato ordinatório

24/02/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 12:23

Ato ordinatório

22/02/2023, 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 11:18

Expedição de documento (Carta)

16/02/2023, 09:33

Expedição de documento (Carta)

16/02/2023, 09:33

Expedição de documento (Carta)

16/02/2023, 09:32

Ato ordinatório

15/02/2023, 11:41

Ato ordinatório

15/02/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 10:54

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 14:16

Audiência (instrução e julgamento; designada; Juiz(a))

13/02/2023, 14:14

Apensamento

13/02/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 23:09

Ato ordinatório

11/01/2023, 18:07

Ato ordinatório

09/01/2023, 23:09

Decisão de Saneamento e Organização

18/12/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2021, 21:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2021, 21:30

Infrutífera

16/11/2021, 21:20

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 07:58

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 07:58

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 08:40

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 11:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2021, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 11:51

Documento (Outros documentos)

14/10/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 15:42

Expedição de documento (Carta)

06/10/2021, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 20:22

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 13:32

Expedição de documento (Carta)

05/10/2021, 12:49

Expedição de documento (Carta)

05/10/2021, 12:49

Expedição de documento (Carta)

05/10/2021, 12:47

Ato ordinatório

04/10/2021, 13:32

Ato ordinatório

04/10/2021, 13:21

Ato ordinatório

04/10/2021, 11:46

Ato ordinatório

21/09/2021, 10:56

Audiência (designada; conciliação)

21/09/2021, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 19:57

Ato ordinatório

16/09/2021, 09:32

Ato ordinatório

16/09/2021, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2021, 11:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2021, 10:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2021, 10:43

Outras Decisões

15/09/2021, 10:43

Expedição de documento (Carta)

14/09/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 11:50

Ato ordinatório

14/09/2021, 08:45

Mero expediente

10/09/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 15:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/09/2021, 21:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/09/2021, 21:38

Infrutífera

07/09/2021, 21:22

Documento (Outros documentos)

07/09/2021, 20:51

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 15:11

Ato ordinatório

06/08/2021, 02:08

Expedição de documento (Carta)

05/08/2021, 14:40

Ato ordinatório

05/08/2021, 13:39

Ato ordinatório

04/08/2021, 22:31

Ato ordinatório

22/07/2021, 11:20

Audiência (conciliação; designada)

28/06/2021, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 22:23

Ato ordinatório

22/06/2021, 01:49

Ato ordinatório

21/06/2021, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 19:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2021, 12:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/06/2021, 12:41

Outras Decisões

15/06/2021, 12:41

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 13:54

Ato ordinatório

14/06/2021, 01:43

Ato ordinatório

11/06/2021, 13:14

Mero expediente

10/06/2021, 18:01

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 13:18

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 20:23

Ato ordinatório

18/05/2021, 01:43

Ato ordinatório

17/05/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 16:23

Ato ordinatório

17/05/2021, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 12:53

Outras Decisões

07/05/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2021, 15:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2021, 15:56

Infrutífera

06/05/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

06/05/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 08:43

Documento (Carta precatória)

04/05/2021, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 12:23

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2021, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 10:13

Expedição de documento (Carta)

22/02/2021, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 20:31

Ato ordinatório

18/02/2021, 02:28

Ato ordinatório

17/02/2021, 14:24

Ato ordinatório

16/02/2021, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2021, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 01:48

Ato ordinatório

09/02/2021, 02:46

Ato ordinatório

08/02/2021, 15:39

Ato ordinatório

08/02/2021, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 21:18

Ato ordinatório

27/01/2021, 13:06

Ato ordinatório

11/12/2020, 09:45

Audiência (designada; conciliação)

10/12/2020, 16:18

Ato ordinatório

08/12/2020, 12:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2020, 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/12/2020, 12:55

Mero expediente

07/12/2020, 10:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2020, 15:28

Ato ordinatório

29/10/2020, 15:27

Mero expediente

29/10/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

27/10/2020, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2020, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 19:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 18:01

Mero expediente

26/10/2020, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 00:33

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 00:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 10:44

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2020, 21:16

de Conciliação (não-realizada)

03/09/2020, 21:11

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 16:33

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 16:32

Ato ordinatório

01/09/2020, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2020, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 12:26

Ato ordinatório

29/07/2020, 12:13

Expedição de documento (Carta)

29/07/2020, 11:59

Expedição de documento (Carta)

29/07/2020, 11:57

Ato ordinatório

28/07/2020, 11:32

Ato ordinatório

09/07/2020, 10:33

Audiência (conciliação; designada)

08/07/2020, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2020, 10:08

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2020, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2020, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 21:49

Expedição de documento (Carta)

07/04/2020, 17:51

Ato ordinatório

07/04/2020, 13:39

Ato ordinatório

03/04/2020, 19:05

Ato ordinatório

17/03/2020, 11:23

Audiência (conciliação; designada)

16/03/2020, 15:24

Ato ordinatório

13/03/2020, 10:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2020, 10:14

Mero expediente

04/03/2020, 09:35

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 12:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2020, 11:08

de Conciliação (não-realizada)

17/02/2020, 11:06

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 10:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 15:59

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2020, 12:31

Expedição de documento (Carta)

19/12/2019, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2019, 14:18

Expedição de documento (Carta)

18/12/2019, 10:05

Ato ordinatório

18/12/2019, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2019, 05:34

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 03:07

Ato ordinatório

16/12/2019, 09:11

Ato ordinatório

22/11/2019, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2019, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 14:06

Ato ordinatório

24/09/2019, 12:42

Ato ordinatório

24/09/2019, 12:42

Expedição de documento (Carta)

20/09/2019, 17:36

Expedição de documento (Carta)

20/09/2019, 17:36

Ato ordinatório

17/09/2019, 14:09

Ato ordinatório

10/09/2019, 12:32

Audiência (designada; conciliação)

10/09/2019, 11:51

Outras Decisões

09/09/2019, 20:35

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 16:24

Distribuição (dependência)

19/08/2019, 16:24