Cumprimento de sentença 0249546-97.2020.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0249546-97.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0249546-97.2020.8.06.0001. REQUERENTE: PEDRO MENDES RODRIGUES REQUERIDO: AGNELO MARQUES RODRIGUES FILHO DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] Vistos hoje. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face de MARCONT ASSESSORIA SERVIÇOS TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA e AGNELO MARQUES RODRIGUES FILHO no presente feito em fase de Cumprimento Definitivo de Sentença. Verifica-se que tal requerimento não foi formulado no nascedouro da petição inicial, nos termos do § 1º, art. 134 do CPC. Portanto, tal incidente processual deve ser autuado em separado e apenso aos autos principais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o correto protocolamento da petição como incidente de desconsideração da personalidade jurídica, distribuído por dependência ao presente feito, nos termos do § 1º, art. 134 do CPC, sob pena de não conhecimento dos pedidos ali formulados. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 14:39

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 15:56

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

02/10/2025, 11:04

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 14:31

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

11/06/2025, 08:12

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

21/05/2025, 14:25

Determinada a Redistribuição

16/05/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 12:58

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:47

Petição

14/05/2025, 18:06

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2025, 20:39

Mero expediente

08/04/2025, 11:14

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

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