Procedimento Comum Cível 0000568-72.2012.8.06.0189 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 186.327,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA - CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739·CPF·Representa: Autor

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO

OAB/CE 17824·CPF·Representa: Autor

MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA

OAB/CE 10924·CPF·Representa: Réu

CARLA LEITE DA ESCOSSIA

OAB/CE 17711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA - CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ANTONIO PEREIRA LEITAO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177725819

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177725819

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177725819

13/10/2025, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2025, 18:13

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de CARLA LEITE DA ESCOSSIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:00

Decorrido prazo de MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:29

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167563401

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167563401

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167563401

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167563401

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167563401

08/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167563401

08/08/2025, 09:11

Todas as movimentações(150)

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177725819

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 177725819

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177725819

13/10/2025, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2025, 18:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 18:13

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 09:11

30/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de CARLA LEITE DA ESCOSSIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:00

Decorrido prazo de MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:29

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167563401

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167563401

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167563401

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167563401

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167563401

08/08/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167563401

08/08/2025, 09:11

Julgado improcedente o pedido

07/08/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 19:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de CARLA LEITE DA ESCOSSIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:17

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69658135

03/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69658135

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV AUTOR: REU: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADV REU: REU: ANTONIO PEREIRA LEITAO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000568-72.2012.8.06.0189 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos. Processo incluso na meta 2 do CNJ. Considerando o fim da atividade postulatória, determino sejam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se para seus ônus especificados

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV AUTOR: REU: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADV REU: REU: ANTONIO PEREIRA LEITAO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000568-72.2012.8.06.0189 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos. Processo incluso na meta 2 do CNJ. Considerando o fim da atividade postulatória, determino sejam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se para seus ônus especificados

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69658135

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69658135

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69658135

29/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69658135

29/09/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 23:54

Decorrido prazo de CARLA LEITE DA ESCOSSIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:24

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63279618

30/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63279618

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV AUTOR: REU: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADV REU: REU: ANTONIO PEREIRA LEITAO Em deferência ao art. 10 do CPC, intimem-se as partes sobre os documentos inéditos coligidos aos autos às fls. 306/3011 (SAJ), com prazo de quinze dias. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE L Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000568-72.2012.8.06.0189 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE CATUNDA ADV AUTOR: REU: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADV REU: REU: ANTONIO PEREIRA LEITAO Em deferência ao art. 10 do CPC, intimem-se as partes sobre os documentos inéditos coligidos aos autos às fls. 306/3011 (SAJ), com prazo de quinze dias. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE L Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000568-72.2012.8.06.0189 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:49

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 08:55

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 09:59

Mov. [83] - Certidão emitida

11/11/2022, 01:19

Mov. [82] - Certidão emitida

28/10/2022, 14:41

Mov. [81] - Mero expediente: Vistos. Vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

28/10/2022, 14:41

Mov. [80] - Concluso para Despacho

28/10/2022, 14:38

Mov. [79] - Ofício

26/10/2022, 17:58

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

21/10/2022, 09:06

Mov. [77] - Documento

06/09/2022, 17:12

Mov. [76] - Expedição de Ofício

17/08/2022, 13:29

Mov. [75] - Mero expediente: Tendo em vista o Parecer retro, oficie-se o FNDE para que informe se há apresentação de prestação de contas referentes ao período tratado nos presentes autos. Expedientes necessários.

01/07/2022, 14:53

Mov. [74] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 15:54

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

21/06/2022, 15:54

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01301088-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/06/2022 12:52

21/06/2022, 13:07

Mov. [71] - Certidão emitida

13/06/2022, 01:11

Mov. [70] - Certidão emitida

02/06/2022, 10:39

Mov. [69] - Certidão emitida

02/06/2022, 10:36

Mov. [68] - Mero expediente: Compulsando os autos, observo que, em verdade, não houvera coleta de prova oral. Certifique-se a secretaria a correção da informação e, sendo o caso, renove-se a vista ao Ministério Público.

01/06/2022, 13:27

Mov. [67] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 17:44

Mov. [66] - Conclusão

24/02/2022, 12:22

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: De acordo com a portaria nº 254-2022

24/02/2022, 12:22

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: De acordo com a portaria nº 254-2022

24/02/2022, 12:22

Mov. [63] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

28/01/2022, 11:49

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715

13/10/2021, 22:38

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0382/2021 Teor do ato: Defiro o pedido do Ministério Público retro. À Secretaria para juntar aos autos as mídias referente as audiências realizadas. Advogados(s): Mirla Fontenele Dias de Oliveira (OAB 10924/CE)

11/10/2021, 02:18

Mov. [60] - Certidão emitida

08/10/2021, 12:11

Mov. [59] - Mero expediente: Defiro o pedido do Ministério Público retro. À Secretaria para juntar aos autos as mídias referente as audiências realizadas.

17/09/2021, 21:56

Mov. [58] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 20:10

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00395811-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2021 12:51

30/08/2021, 13:47

Mov. [56] - Certidão emitida

30/08/2021, 12:54

Mov. [55] - Certidão emitida: Vistos em inspeção. CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se com vistas ao MP. O referido é verdade. Dou fé.

26/08/2021, 16:13

Mov. [54] - Certidão emitida

26/08/2021, 16:12

Mov. [53] - Julgamento em Diligência: Vistas ao Ministério Público.

13/05/2021, 11:24

Mov. [52] - Concluso para Sentença

07/05/2021, 14:39

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2021, 15:15

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que este processo oriundo da 1ª Vara se encontra aguardando julgamento deste juízo.

19/04/2021, 15:14

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 12:34

Mov. [48] - Conclusão

20/01/2021, 11:21

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020

20/01/2021, 11:21

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020

20/01/2021, 11:21

Mov. [45] - Expedição de Termo de Audiência

20/01/2021, 11:20

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0704/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

24/11/2020, 22:38

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2020, 13:49

Mov. [42] - Certidão emitida

23/11/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 10:39

Mov. [40] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 01/12/2020 Hora 08:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

17/09/2020, 11:08

Mov. [39] - Mero expediente: Visto em inspeção. Designar audiência de instrução.

14/08/2019, 15:40

Mov. [38] - Petição

10/10/2018, 17:18

Mov. [37] - Mandado

10/10/2018, 17:13

Mov. [35] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

10/10/2018, 17:12

Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/10/2018, 17:12

Mov. [33] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Ednaldo Andrade Ferreira

20/08/2018, 16:18

Mov. [34] - Recebidos os Autos pelo Advogado

20/08/2018, 16:18

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ CORREGEDOR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/05/2018, 10:38

Mov. [31] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/05/2018, 10:34

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

20/04/2018, 13:01

Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

20/04/2018, 12:49

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/04/2018, 13:16

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/03/2018, 10:29

Mov. [27] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/03/2018, 10:29

Mov. [25] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/03/2018, 14:42

Mov. [24] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

20/03/2018, 12:09

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EDNALDO FERREIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

13/12/2017, 11:43

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDNALDO FERREIRA FUNCIONARIO: EDVANDO NO. DAS FOLHAS: 214 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/12/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

13/12/2017, 10:05

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. VANESSA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

13/12/2017, 10:04

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. VANESSA FUNCIONARIO: ROBERTO MELO NO. DAS FOLHAS: 214 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 18/10/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

27/09/2017, 16:44

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2016. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

07/10/2016, 10:01

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

15/09/2016, 11:30

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

12/03/2015, 14:28

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR E CARTA DEVOLVIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

09/02/2015, 14:05

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO TERMO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

02/02/2015, 17:01

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

28/01/2015, 15:35

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

28/01/2015, 15:34

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

23/01/2015, 11:46

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

02/10/2013, 08:20

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

28/05/2013, 12:36

Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

28/05/2013, 12:35

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

03/04/2013, 13:33

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA ( COMARCA VINCULADA DE CATUNDA ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

07/02/2013, 09:26

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

01/06/2012, 11:56

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO PROCESSO AUTUADO E REGISTRADO EM DATA DE 16-08-2006 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA

31/05/2012, 14:23

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE CATUNDA

31/05/2012, 14:23

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA

31/05/2012, 14:23

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA

31/05/2012, 14:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE CATUNDA

31/05/2012, 14:14

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 09:11

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 09:11

Sentença

•07/08/2025, 18:56

Despacho

•23/10/2024, 17:54

Despacho

•13/05/2024, 17:06

Despacho

•28/09/2023, 16:06

Despacho

•28/06/2023, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 12:34

Todos os documentos(85)

Despacho

•07/10/2025, 18:13

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 09:11

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 09:11

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 09:11

Sentença

•07/08/2025, 18:56

Despacho

•23/10/2024, 17:54

Despacho

•13/05/2024, 17:06

Despacho

•28/09/2023, 16:06

Despacho

•28/06/2023, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2022, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2021, 21:56

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 11:24

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 12:34

Ata de Audiência (Outras)

•20/01/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:37

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:37

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Documentos Diversos

•16/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:36

Sentença (Outras)

•16/05/2020, 12:36

Sentença (Outras)

•16/05/2020, 12:36

Sentença (Outras)

•16/05/2020, 12:36

Sentença (Outras)

•16/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 12:36