Cumprimento de sentença 0000685-42.2000.8.06.0138 - TJCE

Cumprimento de sentença 0000685-42.2000.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

20/05/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 09:37

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:12

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada

06/02/2026, 06:38

Decurso de Prazo

09/10/2025, 04:25

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:37

Publicação

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000685-42.2000.8.06.0138. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE PACOTIVara Única da Comarca de PacotiRUA PE QUILIANO, 57, Pacoti, CENTRO, PACOTI - CE - CEP: 62770-000Telefone: (85) 98234-7263E-mail: [email protected] DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Polo Ativo: Nome: FERNANDO SIMOES NETOEndereço: AV JOAQUIM ALVES NOGUEIRA, CENTRO, GUARAMIRANGA - CE - CEP: 62766-000Nome: SANDRA REGINA CHAGAS SIMOESEndereço: AV JOAQUIM ALVES NOGUEIRA, GUARAMIRANGA - CE - CEP: 62766-000 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE GUARAMIRANGAEndereço: AV JOAQUIM ALVES NOGUEIRA, CENTRO, GUARAMIRANGA - CE - CEP: 62766-000 Examina-se a petição retro (Id. 170391150), na qual a parte exequente, denotando compreensível insatisfação com a longevidade do trâmite, pugna pela expedição do precatório requisitório. Uma análise acurada da cronologia processual recente, contudo, revela que a marcha do feito, embora morosa, foi pautada pela necessidade de sanear vícios e assegurar a exatidão do crédito a ser requisitado, o que constitui matéria de ordem pública e dever deste juízo. Com efeito, a determinação de expedição do precatório a que alude a parte exequente (Id. 154121232, de 09/05/2025), foi sucedida por uma indispensável fase de saneamento processual. Ato contínuo, sobreveio a decisão de Id. 165101998, datada de 15 de julho de 2025, a qual, após regular intimação das partes sobre os novos e definitivos cálculos, efetivamente homologou o crédito exequendo e, só então, restabeleceu a ordem para a expedição do requisitório, determinando, ademais, a intimação dos credores para o fornecimento dos dados necessários ao cumprimento do ato. Diligência esta que foi prontamente atendida pelos exequentes (Id. 165223189 e 165959357). Destarte, o lapso temporal entre a primeira determinação e o presente momento não decorreu de simples inércia, mas de uma necessária e prudente reanálise dos autos, em estrita observância ao contraditório e ao devido processo legal, a fim de evitar o pagamento de quantia em desacordo com o título executivo. Isto posto, e compreendida a higidez do procedimento até aqui, reconhece-se que, a partir da decisão homologatória final de 15/07/2025 e da subsequente apresentação dos dados pelos credores, o direito dos exequentes à expedição do precatório tornou-se líquido, certo e, sobretudo, exigível. A condição de idosos dos credores, já devidamente reconhecida, impõe a este juízo o dever de imprimir máxima celeridade a esta fase derradeira, em obediência ao art. 1.048, I, do Código de Processo Civil e ao Estatuto do Idoso. ANTE O EXPOSTO, e sem maiores delongas, DETERMINO: I - À Secretaria que CUMPRA, com prioridade, a decisão de Id. 165101998 em sua integralidade, expedindo o precatório requisitório com base nos cálculos homologados de Id. 150339080 e nos dados bancários já fornecidos nos autos. II - Deverá a Secretaria certificar o cumprimento da diligência, juntando cópia do ofício requisitório devidamente encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. III - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência do presente despacho. Expedientes necessários. Pacoti/CE, data da assinatura eletrônica. ISAAC DE MEDEIROS SANTOSJuiz de Direito em Auxílio

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:41

Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:41

Expedida/Certificada

29/09/2025, 13:41

Mero expediente

11/09/2025, 15:42

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000685-42.2000.8.06.0138. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁCOMARCA DE PACOTIVara Única da Comarca de PacotiRUA PE QUILIANO, 57, Pacoti, CENTRO, PACOTI - CE - CEP: 62770-000Telefone: (85) 98234-7263E-mail: [email protected] DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Polo Ativo: Nome: FERNANDO SIMOES NETOEndereço: AV JOAQUIM ALVES NOGUEIRA, CENTRO, GUARAMIRANGA - CE - CEP: 62766-000Nome: SANDRA REGINA CHAGAS SIMOESEndereço: AV JOAQUIM ALVES NOGUEIRA, GUARAMIRANGA - CE - CEP: 62766-000 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE GUARAMIRANGAEndereço: AV JOAQUIM ALVES NOGUEIRA, CENTRO, GUARAMIRANGA - CE - CEP: 62766-000 Examina-se a petição retro (Id. 170391150), na qual a parte exequente, denotando compreensível insatisfação com a longevidade do trâmite, pugna pela expedição do precatório requisitório. Uma análise acurada da cronologia processual recente, contudo, revela que a marcha do feito, embora morosa, foi pautada pela necessidade de sanear vícios e assegurar a exatidão do crédito a ser requisitado, o que constitui matéria de ordem pública e dever deste juízo. Com efeito, a determinação de expedição do precatório a que alude a parte exequente (Id. 154121232, de 09/05/2025), foi sucedida por uma indispensável fase de saneamento processual. Ato contínuo, sobreveio a decisão de Id. 165101998, datada de 15 de julho de 2025, a qual, após regular intimação das partes sobre os novos e definitivos cálculos, efetivamente homologou o crédito exequendo e, só então, restabeleceu a ordem para a expedição do requisitório, determinando, ademais, a intimação dos credores para o fornecimento dos dados necessários ao cumprimento do ato. Diligência esta que foi prontamente atendida pelos exequentes (Id. 165223189 e 165959357). Destarte, o lapso temporal entre a primeira determinação e o presente momento não decorreu de simples inércia, mas de uma necessária e prudente reanálise dos autos, em estrita observância ao contraditório e ao devido processo legal, a fim de evitar o pagamento de quantia em desacordo com o título executivo. Isto posto, e compreendida a higidez do procedimento até aqui, reconhece-se que, a partir da decisão homologatória final de 15/07/2025 e da subsequente apresentação dos dados pelos credores, o direito dos exequentes à expedição do precatório tornou-se líquido, certo e, sobretudo, exigível. A condição de idosos dos credores, já devidamente reconhecida, impõe a este juízo o dever de imprimir máxima celeridade a esta fase derradeira, em obediência ao art. 1.048, I, do Código de Processo Civil e ao Estatuto do Idoso. ANTE O EXPOSTO, e sem maiores delongas, DETERMINO: I - À Secretaria que CUMPRA, com prioridade, a decisão de Id. 165101998 em sua integralidade, expedindo o precatório requisitório com base nos cálculos homologados de Id. 150339080 e nos dados bancários já fornecidos nos autos. II - Deverá a Secretaria certificar o cumprimento da diligência, juntando cópia do ofício requisitório devidamente encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. III - Intime-se a parte exequente, por seu patrono, para ciência do presente despacho. Expedientes necessários. Pacoti/CE, data da assinatura eletrônica. ISAAC DE MEDEIROS SANTOSJuiz de Direito em Auxílio

30/09/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(199)