Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0140515-79.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · André Aguiar Magalhães TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

LUIZ DUARTE RIPARDO

Autor

Advogados / Representantes

AURIBERTO CUNTO GURGEL

OAB/CE 34863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:38

Decurso de Prazo

02/12/2025, 08:26

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:30

Decurso de Prazo

27/11/2025, 06:03

Confirmada

25/11/2025, 01:01

Publicação

18/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 14:08

Decurso de Prazo

13/11/2025, 12:13

Petição (Renúncia de mandato)

11/09/2025, 17:23

Confirmada

09/09/2025, 01:21

Expedida/Certificada

29/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:34

Decurso de Prazo

28/08/2025, 07:55

Todas as movimentações(181)

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 13:38

Decurso de Prazo

02/12/2025, 08:26

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:30

Decurso de Prazo

27/11/2025, 06:03

Confirmada

25/11/2025, 01:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

18/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 14:08

Decurso de Prazo

13/11/2025, 12:13

Petição (Renúncia de mandato)

11/09/2025, 17:23

Confirmada

09/09/2025, 01:21

Expedida/Certificada

29/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

29/08/2025, 14:34

Decurso de Prazo

28/08/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 23:31

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 23:31

Confirmada

26/08/2025, 01:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 03:28

Publicação

18/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 09:37

Expedida/Certificada

13/08/2025, 09:37

Mero expediente

11/08/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 12:44

Documento

11/08/2025, 08:58

Mero expediente

16/07/2025, 08:46

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 10:42

Decurso de Prazo

14/05/2025, 04:33

Decurso de Prazo

08/05/2025, 04:57

Petição

24/04/2025, 16:16

Mero expediente

24/04/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 16:49

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:00

Petição

17/04/2025, 19:15

Expedida/Certificada

17/04/2025, 18:52

Expedida/Certificada

17/04/2025, 18:52

Outras Decisões

07/04/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 09:06

Petição

10/02/2025, 17:35

Erro ou Recusa na Comunicação

27/01/2025, 07:41

Reativação

27/01/2025, 07:37

Mero expediente

20/01/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 10:49

Definitivo

17/06/2024, 12:39

Mero expediente

14/06/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 12:57

Decurso de Prazo

03/03/2024, 02:59

Publicação

05/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

01/02/2024, 13:41

Mero expediente

31/01/2024, 10:50

Conclusão (para decisão)

19/11/2023, 22:53

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 16:22

Petição

31/10/2023, 20:41

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 13:07

Petição

24/10/2023, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2023, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 17:48

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:19

Mero expediente

09/10/2023, 11:50

Ato ordinatório

05/10/2023, 17:08

Conclusão

05/10/2023, 17:08

Petição

04/10/2023, 21:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 20:02

Ato ordinatório

02/10/2023, 11:55

Ato ordinatório

02/10/2023, 10:21

Mero expediente

29/09/2023, 11:26

Conclusão

29/09/2023, 08:32

Expedição de documento

29/09/2023, 08:32

Petição

29/09/2023, 08:32

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2022, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 14:17

Mero expediente

12/10/2022, 10:27

Ato ordinatório

11/10/2022, 13:24

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 13:24

Petição (Contra-razões)

08/10/2022, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 21:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 01:34

Ato ordinatório

27/09/2022, 14:17

Sem efeito suspensivo

26/09/2022, 15:22

Ato ordinatório

26/09/2022, 12:54

Conclusão

26/09/2022, 12:53

Petição (Recurso inominado)

23/09/2022, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2022, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 18:53

Ato ordinatório

31/08/2022, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 20:07

Ato ordinatório

30/08/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 18:14

Documento (Informações)

30/08/2022, 18:12

Procedência em Parte

29/08/2022, 19:10

Ato ordinatório

12/08/2022, 15:24

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 15:24

Petição

12/08/2022, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 02:26

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 11:09

Ato ordinatório

01/08/2022, 11:08

Mero expediente

29/07/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 13:23

Decurso de Prazo

11/07/2022, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 20:13

Ato ordinatório

15/06/2022, 01:38

Ato ordinatório

14/06/2022, 12:14

Mero expediente

13/06/2022, 18:03

Ato ordinatório

13/06/2022, 15:56

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2022, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 17:31

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:33

Mero expediente

12/05/2022, 12:23

Ato ordinatório

12/05/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 11:33

Petição

12/05/2022, 00:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 03:58

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 17:50

Ato ordinatório

13/04/2022, 17:50

Mero expediente

12/04/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 14:57

Decurso de Prazo

04/04/2022, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 11:42

Ato ordinatório

09/03/2022, 11:42

Mero expediente

04/03/2022, 05:51

Ato ordinatório

24/11/2021, 10:44

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 10:44

Petição

23/11/2021, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 11:24

Ato ordinatório

28/10/2021, 11:24

Mero expediente

27/10/2021, 12:26

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2021, 10:08

Decurso de Prazo

26/10/2021, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 19:32

Ato ordinatório

27/08/2021, 06:33

Ato ordinatório

26/08/2021, 14:20

Mero expediente

26/08/2021, 14:16

Ato ordinatório

26/08/2021, 13:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 13:17

Petição (Contestação)

26/08/2021, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 06:02

Expedição de documento (Carta)

07/07/2021, 22:44

Ato ordinatório

07/07/2021, 22:41

Mero expediente

07/07/2021, 09:27

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 11:20

Redistribuição (sorteio manual)

02/07/2021, 20:00

Conclusão

02/07/2021, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 11:34

Remessa (outros motivos)

28/06/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 17:39

Remessa (outros motivos)

28/06/2021, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 09:37

Ato ordinatório

01/09/2020, 00:31

Documento (Outros documentos)

06/05/2020, 12:33

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2020, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 22:01

Ato ordinatório

13/04/2020, 13:17

Outras Decisões

30/08/2019, 09:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 02:15

Conclusão

12/06/2019, 11:22

Redistribuição

12/06/2019, 09:55

Remessa (outros motivos)

11/06/2019, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 17:58

Incompetência

11/06/2019, 17:48

Conclusão (para despacho)

11/06/2019, 14:57

Distribuição (sorteio)

11/06/2019, 14:57