Embargos à Execução Fiscal 3000152-63.2025.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

TEREZINHA DE SOUZA PINHEIRO

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CAMILO NETO

OAB/CE 27264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 16:31

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:31

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:49

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2025, 12:48

Ausência de pressupostos processuais

17/04/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 15:45

Decurso de Prazo

05/04/2025, 03:36

Decurso de Prazo

05/04/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EMBARGANTE: TEREZINHA DE SOUZA PINHEIRO Parte Embargada: EMBARGADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R. H. Apense-se aos autos do processo executivo fiscal nº. 3008081-21.2023.8.06.0297. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000152-63.2025.8.06.0297 Apensos: [3008081-21.2023.8.06.0297] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias: (i) emendar a inicial, especificamente para garantir a execução ou comprovar a inexistência de bens de sua propriedade aptos à garantia do Juízo, na forma do art. 16, caput e §1º, da Lei nº. 6.830/80, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p. único, CPC). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2025, 09:57

Mero expediente

12/03/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 10:10

Documento

06/03/2025, 00:57

Todas as movimentações(17)

Definitivo

30/05/2025, 16:31

Documento (Certidão)

30/05/2025, 16:31

Decurso de Prazo

15/05/2025, 05:49

Publicação

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:00

Documentos

•13/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2025, 12:48

Ausência de pressupostos processuais

17/04/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 15:45

Decurso de Prazo

05/04/2025, 03:36

Decurso de Prazo

05/04/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EMBARGANTE: TEREZINHA DE SOUZA PINHEIRO Parte Embargada: EMBARGADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R. H. Apense-se aos autos do processo executivo fiscal nº. 3008081-21.2023.8.06.0297. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000152-63.2025.8.06.0297 Apensos: [3008081-21.2023.8.06.0297] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias: (i) emendar a inicial, especificamente para garantir a execução ou comprovar a inexistência de bens de sua propriedade aptos à garantia do Juízo, na forma do art. 16, caput e §1º, da Lei nº. 6.830/80, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p. único, CPC). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2025, 09:57

Mero expediente

12/03/2025, 09:57

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 10:10

Documento

06/03/2025, 00:57

Documento

03/02/2025, 17:17

Distribuição (dependência)

31/01/2025, 11:50