Execução de Título Extrajudicial 3000706-53.2025.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000706-53.2025.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 10:50

Documento (Certidão)

18/08/2025, 10:50

Trânsito em julgado

18/08/2025, 10:50

Decurso de Prazo

14/08/2025, 05:23

Publicação

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI EXECUTADO: VALQUIRIA GOMES DAMASCENO RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme despacho constante no ID nº 164974321, foi determinada a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 164840643, a qual atestou a não localização do executado no endereço fornecido nos auto, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Todavia, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem manifestação, conforme certidão de ID nº 166692199, estando o processo paralisado face a inércia da parte. O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução quando não encontrado o devedor. Desse modo, ante o devedor não ter sido encontrado e a inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000706-53.2025.8.06.0117 Intime-se a parte exequente. Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital

29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 22:37

Devedor não encontrado

28/07/2025, 22:37

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 14:49

Documento

28/07/2025, 14:49

Decurso de Prazo

24/07/2025, 06:38

Publicação

16/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/07/2025, 21:03

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ERISVALDO PEDROSA MACHADO CURSOS EIRELI EXECUTADO: VALQUIRIA GOMES DAMASCENO RIBEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme despacho constante no ID nº 164974321, foi determinada a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 164840643, a qual atestou a não localização do executado no endereço fornecido nos auto, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. Todavia, a parte exequente deixou transcorrer o prazo assinalado sem manifestação, conforme certidão de ID nº 166692199, estando o processo paralisado face a inércia da parte. O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução quando não encontrado o devedor. Desse modo, ante o devedor não ter sido encontrado e a inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal do credor, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000706-53.2025.8.06.0117 Intime-se a parte exequente. Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital

29/07/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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