Apelação / Remessa Necessária 0050364-81.2020.8.06.0179 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única da Comarca de Uruoca 1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Unica da Comarca de Uruoca 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Durval Aires Filho

Partes do Processo

ANTONIO CARNEIRO GOMES NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA CECY CIALDINI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEYSE FONSECA FERREIRA

OAB/CE 40580·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MONTE NETO

OAB/CE 29802·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PAIVA MADEIRA

OAB/CE 38432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO CARNEIRO GOMES NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

UNIDADE EXECUTORA CENTRO DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA CECY CIALDINI

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANTANA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 14:24

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANTANA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO GOMES NETO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18185755

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18185755

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18185755

18/03/2025, 10:01

Prejudicado o recurso ANTONIO CARNEIRO GOMES NETO - CPF: 071.548.413-38 (JUIZO RECORRENTE)

25/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANTANA em 29/01/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 14:24

Juntada de Certidão

14/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 11:25

Despacho

•16/01/2025, 09:08

31/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANTANA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO GOMES NETO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:08

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18185755

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18185755

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18185755

18/03/2025, 10:01

Prejudicado o recurso ANTONIO CARNEIRO GOMES NETO - CPF: 071.548.413-38 (JUIZO RECORRENTE)

25/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANTANA em 29/01/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 15:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 17260725

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 17260725

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17260725

20/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 09:08

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16286364

04/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16286364

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16286364

02/12/2024, 16:41

Declarada incompetência

29/11/2024, 09:06

Reconhecida a prevenção

29/11/2024, 09:06

Determinação de redistribuição por prevenção

29/11/2024, 09:06

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 06:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

15/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:53

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:53

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 09:53

Decisão

•29/11/2024, 09:06

Despacho

•02/10/2024, 17:53

Despacho

•27/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:32

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 16:05

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 16:05

Sentença

•11/08/2023, 15:11

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 19:50

Decisão

•28/06/2023, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 15:45

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/02/2025, 11:25

Despacho

•16/01/2025, 09:08

Decisão

•29/11/2024, 09:06

Despacho

•02/10/2024, 17:53

Despacho

•27/11/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:32

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 16:05

Intimação da Sentença

•18/08/2023, 16:05

Sentença

•11/08/2023, 15:11

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 19:50

Decisão

•28/06/2023, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 10:29