Tutela Cautelar Antecedente 0050444-46.2021.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

MIGUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA

OAB/CE 43183·CPF·Representa: Autor

ROGERIO HIGINO TELES

OAB/CE 51815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MIGUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:44

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:14

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2023. Documento: 63022828

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050444-46.2021.8.06.0038. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MIGUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA - CE43183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por Miguel Luiz Pereira da Silva em face do Estado do Ceará, visando a proteção do seu direito à saúde. Aduziu o auto

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:50

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 11:52

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:06

Mov. [32] - Concluso para Sentença

21/11/2022, 09:06

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

21/11/2022, 08:25

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:44

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:14

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2023. Documento: 63022828

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 07:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 07:50

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050444-46.2021.8.06.0038. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Araripe Vara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: MIGUEL LUIZ PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA - CE43183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por Miguel Luiz Pereira da Silva em face do Estado do Ceará, visando a proteção do seu direito à saúde. Aduziu o auto

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 07:50

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 11:52

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:06

Mov. [32] - Concluso para Sentença

21/11/2022, 09:06

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

21/11/2022, 08:25

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WARA.22.01301424-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/11/2022 14:16

14/11/2022, 14:50

Mov. [29] - Certidão emitida

14/11/2022, 00:40

Mov. [28] - Certidão emitida

03/11/2022, 07:27

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 07:24

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

03/11/2022, 07:12

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WARA.22.01801916-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/11/2022 09:10

02/11/2022, 09:35

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0517/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

14/10/2022, 21:47

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0517/2022 Teor do ato: R. hoje. Acolho a Cota Ministerial. Intime-se a parte autora para que informe se houve cumprimento da Tutela de Urgência. Expedientes necessários. Advogados(s): Cicero Gledson Alves Pereira de Lima (OAB 43183/CE)

13/10/2022, 11:51

Mov. [22] - Mero expediente: R. hoje. Acolho a Cota Ministerial. Intime-se a parte autora para que informe se houve cumprimento da Tutela de Urgência. Expedientes necessários.

11/10/2022, 15:59

Mov. [21] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 07:43

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

13/04/2022, 07:31

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WARA.22.01300477-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 20:56

12/04/2022, 21:19

Mov. [18] - Certidão emitida

11/04/2022, 00:25

Mov. [17] - Certidão emitida

31/03/2022, 14:11

Mov. [16] - Mero expediente: R. hoje. Conceda-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer. Araripe, 30 de março de 2022. Sylvio Batista dos Santos Neto Juiz de Direito

30/03/2022, 17:53

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

15/03/2022, 16:39

Mov. [14] - Ofício: Nº Protocolo: WARA.22.01800379-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/03/2022 15:10

15/03/2022, 15:24

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

10/11/2021, 07:58

Mov. [12] - Ofício: Nº Protocolo: WARA.21.00167479-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/11/2021 09:05

09/11/2021, 09:35

Mov. [11] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 15:40

Mov. [10] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 15:40

Mov. [9] - Certidão emitida

07/08/2021, 07:27

Mov. [8] - Certidão emitida

07/08/2021, 07:27

Mov. [7] - Certidão emitida

27/07/2021, 19:38

Mov. [6] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 18:01

Mov. [5] - Certidão emitida

27/07/2021, 17:59

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 17:58

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 16:39

Mov. [2] - Conclusão

05/07/2021, 21:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2021, 21:59

SENTENÇA

•27/06/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 07:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 17:58

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/07/2021, 16:39