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Recurso Inominado CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoRecurso Inominado Cível

TJCETREm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Processos relacionados

JE · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

16/12/2025, 01:02

Confirmada

12/12/2025, 19:44

Publicação

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 12:08

Provimento em Parte

27/11/2025, 18:10

Mérito

27/11/2025, 12:41

Petição

27/11/2025, 12:32

Para julgamento de mérito

14/11/2025, 10:23

Documento

18/10/2025, 00:34

Confirmada

14/10/2025, 01:09

Confirmada

10/10/2025, 19:22

Publicação

03/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 10:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Provimento em Parte

27/11/2025, 18:10

Mérito

27/11/2025, 12:41

Petição

27/11/2025, 12:32

Para julgamento de mérito

14/11/2025, 10:23

Documento

18/10/2025, 00:34

Confirmada

14/10/2025, 01:09

Confirmada

10/10/2025, 19:22

Publicação

03/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 10:19

Expedida/Certificada

01/10/2025, 10:16

Expedida/Certificada

01/10/2025, 10:16

Mero expediente

30/09/2025, 14:06

Recebimento

22/08/2025, 01:37

Distribuição (sorteio)

22/08/2025, 01:37