Cumprimento de sentença 0163497-92.2016.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0163497-92.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/10/2025, 05:05

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 15:39

Publicação

30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 11:57

Expedida/Certificada

26/09/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:01

Expedição de alvará de levantamento

16/09/2025, 09:34

Mero expediente

09/09/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 09:42

Decurso de Prazo

12/08/2025, 05:49

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:07

Petição (Impugnação)

30/07/2025, 19:56

Publicação

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0163497-92.2016.8.06.0001. Exequente: LUCIVALDO FELIPE DA SILVA Executado: CLARO S.A. Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LUCIVALDO FELIPE DA SILVA em face de CLARO S.A. O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID 155396614). Destarte, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID 155396609, qual seja, 1.169,65 (mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Deverá o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Ademais, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores incontroversos depositados em juízo no ID 154075422, acrescidos de juros e correções monetárias, a partir da data do depósito, transferido para Caixa Econômica Federal, na conta judicial n.º: 4030 040 02037587-9, ID: 040403000492504243, na importância de R$ 5.929,05 (cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos), a ser recebido por SÉRGIO ARAGÃO QUIXADÁ FELÍCIO - OAB/CE 15.377, CPF: 560.572.293-04, Banco: Caixa Econômica Federal, Agencia 2015, Conta: 00002703-6, Operação: 001. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0163497-92.2016.8.06.0001. Exequente: LUCIVALDO FELIPE DA SILVA Executado: CLARO S.A. Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LUCIVALDO FELIPE DA SILVA em face de CLARO S.A. O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID 155396614). Destarte, intime-se o executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito apontado na petição de ID 155396609, qual seja, 1.169,65 (mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC). Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC). Deverá o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Ademais, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores incontroversos depositados em juízo no ID 154075422, acrescidos de juros e correções monetárias, a partir da data do depósito, transferido para Caixa Econômica Federal, na conta judicial n.º: 4030 040 02037587-9, ID: 040403000492504243, na importância de R$ 5.929,05 (cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e cinco centavos), a ser recebido por SÉRGIO ARAGÃO QUIXADÁ FELÍCIO - OAB/CE 15.377, CPF: 560.572.293-04, Banco: Caixa Econômica Federal, Agencia 2015, Conta: 00002703-6, Operação: 001. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito

18/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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Decurso de Prazo

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