Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0519121-15.2000.8.06.0001.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Angela Rodrigues Maciel da Costa e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
21/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0519121-15.2000.8.06.0001.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Angela Rodrigues Maciel da Costa e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
21/04/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0519121-15.2000.8.06.0001.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Angela Rodrigues Maciel da Costa e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
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Intimação - DESPACHO
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Processo: 0519121-15.2000.8.06.0001.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Angela Rodrigues Maciel da Costa e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
21/04/2025, 00:00
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Processo: 0519121-15.2000.8.06.0001.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Angela Rodrigues Maciel da Costa e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
21/04/2025, 00:00
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DESPACHO
Processo: 0519121-15.2000.8.06.0001.
Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Angela Rodrigues Maciel da Costa e outros (2) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO
Vistos, etc. Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e, igualmente, envie-se o processo à Superior Instância, a qual caberá verificar a admissibilidade recursal, na forma do art. 1.010, §3º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
21/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/04/2025, 21:44
Expedida/Certificada
19/04/2025, 21:44
Expedida/Certificada
19/04/2025, 21:44
Expedida/Certificada
19/04/2025, 21:44
Mero expediente
08/04/2025, 12:03
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 10:52
Petição
21/02/2025, 17:09
Decurso de Prazo
29/01/2025, 03:21
Decurso de Prazo
29/01/2025, 00:18
Decurso de Prazo
29/01/2025, 00:18
Decurso de Prazo
29/01/2025, 00:18
Decurso de Prazo
20/12/2024, 13:56
Petição
08/12/2024, 21:03
Petição
06/12/2024, 15:31
Publicação
06/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:00
Expedida/Certificada
04/12/2024, 10:23
Expedida/certificada
04/12/2024, 10:23
Procedência em Parte
03/12/2024, 07:04
Conclusão (para julgamento)
08/11/2024, 11:06
Petição
01/11/2024, 22:59
Expedida/certificada
29/10/2024, 17:32
Decurso de Prazo
22/10/2024, 04:44
Decurso de Prazo
22/10/2024, 04:44
Decurso de Prazo
22/10/2024, 04:44
Decurso de Prazo
22/10/2024, 04:05
Documento
01/10/2024, 17:35
Publicação
30/09/2024, 00:00
Petição
27/09/2024, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
26/09/2024, 13:41
Petição
19/09/2024, 17:23
Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))
19/09/2024, 17:14
Audiência (designada; instrução; Conciliador(a))
19/09/2024, 17:10
Petição
14/09/2024, 10:48
Decurso de Prazo
14/09/2024, 00:28
Documento
06/09/2024, 09:39
Decurso de Prazo
05/09/2024, 00:31
Decurso de Prazo
03/09/2024, 00:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/08/2024, 15:44
Petição
26/08/2024, 15:44
Decurso de Prazo
24/08/2024, 00:02
Decurso de Prazo
24/08/2024, 00:02
Petição
21/08/2024, 15:27
Mandado
16/08/2024, 13:02
Mandado
16/08/2024, 13:02
Publicação
16/08/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2024, 13:47
Expedida/Certificada
14/08/2024, 13:42
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2024, 13:42
Expedição de documento (Mandado)
14/08/2024, 13:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2024, 13:42
Expedida/certificada
14/08/2024, 13:42
Mero expediente
07/08/2024, 14:44
Conclusão (para despacho)
18/06/2024, 13:46
Mero expediente
17/06/2024, 13:54
Conclusão (para despacho)
14/09/2023, 16:09
Mandado (não entregue ao destinatário)
02/05/2023, 19:32
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 19:32
Decurso de Prazo
12/04/2023, 03:11
Decurso de Prazo
16/03/2023, 07:15
Decurso de Prazo
16/03/2023, 05:22
Decurso de Prazo
12/03/2023, 01:04
Decurso de Prazo
12/03/2023, 01:04
Documento (Outros documentos)
03/03/2023, 15:31
Audiência (instrução; realizada)
03/03/2023, 14:24
Mero expediente
01/03/2023, 12:36
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 11:57
Mandado (entregue ao destinatário)
01/03/2023, 07:45
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 07:45
Mandado (não entregue ao destinatário)
29/01/2023, 18:37
Petição (Petição (outras))
29/01/2023, 18:37
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 17:22
Publicação
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0519121-15.2000.8.06.0001.
Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Angela Rodrigues Maciel da Costa e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RODRIGUES MOTA NETO - CE35584, LUIS CARLOS LISBOA SILVA - CE14449, FRANCISCO JOSE ALVES TELES - CE12417-A e PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS - CE14419 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Designo data de Audiência de Instrução para o dia 02/03/2023 às 15:00 horas a ser realizada na sala de audiências deste juízo. Assim, proceda a secretaria com as publicidades das informações acima descritas mediante realização dos seguintes expedientes: Intimar o Requerente, via DJ; Intimar o Estado do Ceará, por Portal; Intimar o rol de testemunhas arroladas na petição de ID 42237067. Intimar a testemunha Francisco de Assis da Silva, conforme petição do Município de Fortaleza de ID 42238445. Fortaleza, 9 de janeiro de 2023. JUIZ DE DIREITO
16/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0519121-15.2000.8.06.0001.
Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Angela Rodrigues Maciel da Costa e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RODRIGUES MOTA NETO - CE35584, LUIS CARLOS LISBOA SILVA - CE14449, FRANCISCO JOSE ALVES TELES - CE12417-A e PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS - CE14419 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Designo data de Audiência de Instrução para o dia 02/03/2023 às 15:00 horas a ser realizada na sala de audiências deste juízo. Assim, proceda a secretaria com as publicidades das informações acima descritas mediante realização dos seguintes expedientes: Intimar o Requerente, via DJ; Intimar o Estado do Ceará, por Portal; Intimar o rol de testemunhas arroladas na petição de ID 42237067. Intimar a testemunha Francisco de Assis da Silva, conforme petição do Município de Fortaleza de ID 42238445. Fortaleza, 9 de janeiro de 2023. JUIZ DE DIREITO
16/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0519121-15.2000.8.06.0001.
Intimação - Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Angela Rodrigues Maciel da Costa e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RODRIGUES MOTA NETO - CE35584, LUIS CARLOS LISBOA SILVA - CE14449, FRANCISCO JOSE ALVES TELES - CE12417-A e PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS - CE14419 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Designo data de Audiência de Instrução para o dia 02/03/2023 às 15:00 horas a ser realizada na sala de audiências deste juízo. Assim, proceda a secretaria com as publicidades das informações acima descritas mediante realização dos seguintes expedientes: Intimar o Requerente, via DJ; Intimar o Estado do Ceará, por Portal; Intimar o rol de testemunhas arroladas na petição de ID 42237067. Intimar a testemunha Francisco de Assis da Silva, conforme petição do Município de Fortaleza de ID 42238445. Fortaleza, 9 de janeiro de 2023. JUIZ DE DIREITO
16/01/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023, 00:00
Mandado
13/01/2023, 11:47
Mandado
13/01/2023, 11:46
Mandado
13/01/2023, 11:45
Expedição de documento (Mandado)
13/01/2023, 07:44
Expedição de documento (Mandado)
13/01/2023, 07:44
Expedida/Certificada
13/01/2023, 07:26
Expedida/Certificada
13/01/2023, 07:26
Expedida/Certificada
13/01/2023, 07:26
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2023, 07:26
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2023, 07:26
Mero expediente
11/01/2023, 15:27
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 13:28
Audiência (instrução; designada)
09/01/2023, 13:27
Movimentação processual
30/11/2022, 23:35
Ato ordinatório
21/11/2022, 15:12
Remessa
18/11/2022, 01:37
Ato ordinatório
09/01/2022, 18:16
Ato ordinatório
09/01/2022, 18:16
Ato ordinatório
09/01/2022, 17:53
Ato ordinatório
09/01/2022, 17:53
Ato ordinatório
09/01/2022, 17:53
Ato ordinatório
28/10/2021, 13:16
Ato ordinatório
28/10/2021, 13:16
Ato ordinatório
28/10/2021, 13:16
Conclusão
29/09/2021, 14:34
Petição (Petição (outras))
10/09/2021, 17:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021, 20:21
Ato ordinatório
27/08/2021, 11:46
Ato ordinatório
27/08/2021, 08:08
Mero expediente
23/08/2021, 15:59
Conclusão
23/08/2021, 13:52
Ato ordinatório
17/05/2021, 18:38
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 00:11
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2021, 15:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021, 12:01
Ato ordinatório
18/03/2021, 11:44
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2021, 09:18
Ato ordinatório
18/03/2021, 09:18
Outras Decisões
16/03/2021, 13:12
Documento (Carta precatória)
19/08/2019, 13:45
Conclusão
17/07/2019, 07:39
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2019, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2019, 20:51
Documento (Certidão)
30/06/2019, 20:51
Documento (Outros documentos)
30/06/2019, 20:47
Expedição de documento (Mandado)
24/06/2019, 07:21
Mero expediente
21/06/2019, 13:16
Conclusão
21/06/2019, 09:33
Petição (Petição (outras))
17/06/2019, 18:13
Ato ordinatório
14/05/2019, 23:32
Ato ordinatório
14/05/2019, 15:25
Ato ordinatório
25/04/2019, 14:30
Documento (Outros documentos)
08/04/2019, 08:16
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2019, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2019, 07:37
Mero expediente
22/03/2019, 17:04
Conclusão
22/03/2019, 15:55
Documento (Outros documentos)
22/03/2019, 15:51
Ato ordinatório
12/03/2019, 05:06
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2019, 19:34
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2019, 07:54
Mero expediente
21/02/2019, 13:40
Conclusão
21/02/2019, 12:46
Ato ordinatório
21/02/2019, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2019, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019, 10:17
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2019, 15:10
Documento (Certidão)
05/02/2019, 15:09
Documento (Outros documentos)
05/02/2019, 13:29
Ato ordinatório
04/02/2019, 07:47
Expedição de documento (Carta precatória)
01/02/2019, 16:18
Expedição de documento (Mandado)
01/02/2019, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2019, 09:15
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2019, 09:08
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2019, 09:07
Mero expediente
31/01/2019, 15:45
Conclusão
21/11/2018, 14:29
Mero expediente
30/07/2018, 11:35
Conclusão
17/07/2018, 14:27
Redistribuição
17/07/2018, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2018, 14:21
Incompetência
09/07/2018, 14:36
Conclusão
09/07/2018, 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018, 09:39
Ato ordinatório
05/07/2018, 06:41
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2018, 12:14
Mero expediente
03/07/2018, 16:39
Ato ordinatório
10/06/2018, 19:05
Decurso de Prazo
25/10/2017, 13:25
Petição (Petição (outras))
15/09/2017, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2017, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2017, 11:20
Petição (Petição (outras))
29/08/2017, 01:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
29/08/2017, 01:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
29/08/2017, 01:48
Petição (Petição (outras))
09/08/2017, 17:22
Ato ordinatório
23/05/2017, 11:58
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2017, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2017, 11:53
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:53
Ato ordinatório
23/05/2017, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2017, 11:49
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:49
Ato ordinatório
23/05/2017, 11:48
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2017, 11:45
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:45
Ato ordinatório
23/05/2017, 11:44
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2017, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:41
Ato ordinatório
23/05/2017, 11:40
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2017, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:38
Ato ordinatório
23/05/2017, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2017, 11:35
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:34
Conclusão
23/05/2017, 11:34
Ato ordinatório
23/05/2017, 11:34
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/05/2017, 11:28
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2017, 11:28
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2017, 17:34
Ato ordinatório
28/04/2017, 10:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
14/04/2017, 21:32
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)