Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Francisco Gilberto Ferreira Gonçalves -
Apelado: Maria de Fátima Rodrigues - Des. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PARTE PROMOVIDA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM SEU ÔNUS DE COMPROVAR A JUSTA POSSE DO BEM. DOCUMENTOS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAS INSUFICIENTES. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO EM QUE A AUTORA ALEGA, EM SÍNTESE, QUE É A LEGÍTIMA POSSUIDORA DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO FABIANO, CONSTITUÍDO POR UM TERRENO DE 64 (SESSENTA E QUATRO) HECTARES, AFIRMANDO QUE O IMÓVEL PERTENCIA AOS SEUS GENITORES, OS QUAIS TRANSMITIRAM O DOMÍNIO À AUTORA POR DOAÇÃO REALIZADA NO ANO DE 2008, E QUE, DEIXARA A CASA E O TERRENO SOB OS CUIDADOS DE SEU IRMÃO PEDRO RODRIGUES NETO E DO PROMOVIDO FRANCISCO GILBERTO FERREIRA GONÇALVES, PARA QUE PUDESSEM TRABALHAR SE UTILIZANDO DA TERRA, MAS, QUANDO REQUEREU OS BENS, AFIRMA TER HAVIDO RESISTÊNCIA POR PARTE DO PROMOVIDO.2. A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, FUNDADA NO ART. 1.228, DO CÓDIGO CIVIL, É O MEIO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA REAVER O BEM INJUSTAMENTE POSSUÍDO POR TERCEIRO, ASSEGURANDO AO TITULAR DO DIREITO A FACULDADE DE USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA. DEVEM SER COMPROVADOS OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS A EMBASAR A AÇÃO REIVINDICATÓRIA, QUAIS SEJAM, A TITULARIDADE DO DOMÍNIO, A INDIVIDUAÇÃO DA COISA E A POSSE INJUSTA DA PARTE CONTRÁRIA, PARA QUE O PLEITO SEJA ACOLHIDO.3. O CONCEITO DE POSSE INJUSTA PARA EFEITO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, É DIVERSO DAQUELE CARACTERIZADO EM ART. 1.200 DO CÓDIGO CIVIL, APTO À DEFESA DA POSSE EM AÇÕES DE NATUREZA POSSESSÓRIA, SENDO INJUSTA A POSSE EXERCIDA DE FORMA DIVORCIADA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE, DE OUTRO TÍTULO OU CONTRATO OPONÍVEL AO PROPRIETÁRIO, OU A TERCEIROS. 4. QUANDO SE TRATA DE PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE EM REIVINDICATÓRIA, DEVEM SER ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSÃO, OS QUAIS NECESSITAM SER FIRMEMENTE SEGUIDOS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1.228, DO CÓDIGO CIVIL. 5. ANALISANDO DETIDAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO ANEXADO AOS AUTOS, ÀS FLS. 13/59, RESTA DEMONSTRADA A PROPRIEDADE DO AUTOR/APELADO SOBRE A ÁREA REIVINDICADA, INDIVIDUALIZADA COM PRECISÃO, E EVIDENCIADA A INJUSTIÇA DA POSSE EXERCIDA PELO RÉU, HÁ QUE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE FORMULADO NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA 6. EM RELAÇÃO À MATÉRIA DE DEFESA, AS PROVAS ANEXADAS AOS AUTOS NÃO SE APRESENTA COERENTE NO SENTIDO DE DEMONSTRAR QUE O APELANTE DETINHA A POSSE MANSA E PACIFICA DO IMÓVEL, POSTO QUE SUA POSSE DECORRIA DE MERA TOLERÂNCIA OU COMODATO GRATUITO POR PARTE DA ANTIGA PROPRIETÁRIA, NÃO COMPROVADO PELO RECORRENTE, O QUE INVIABILIZA O DIREITO ALMEJADO. 7. PORTANTO, CONCLUI-SE QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O PROVIMENTO DO PEDIDO DO APELANTE, POIS AFIGURANDO-SE INJUSTA A POSSE, E DETENDO OS APELADOS O LEGÍTIMO DOMÍNIO DO BEM, A AÇÃO REIVINDICATÓRIA DEVE SER MANTIDA, VISTO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COMO VOTO DA RELATORA. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. DES. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PRESIDENTE DESA. MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA RELATORA. - Advs: Antônio Leandro Florentino Brito (OAB: 30694/CE) - Antônio Martins de Oliveira Filho (OAB: 37596/CE) - Francisco Tácido Santos Cavalcanti (OAB: 8978/CE)
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003270-76.2015.8.06.0159 - Apelação Cível - Jucás -