Cumprimento de sentença 0001101-16.2019.8.06.0147 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Cleide Alves de Aguiar 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Mauro Ferreira Liberato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Cleide Alves de Aguiar

Partes do Processo

LUCILENE FERREIRA LIMA

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

20/05/2026, 13:18

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2026, 19:05

Petição

18/05/2026, 19:05

Mandado

18/05/2026, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 13:49

Documento

15/05/2026, 13:46

Outras Decisões

15/02/2026, 17:58

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/02/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 11:35

Remessa

04/06/2025, 20:30

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:42

Todas as movimentações(157)

Petição

20/05/2026, 13:18

Mandado (entregue ao destinatário)

18/05/2026, 19:05

Petição

18/05/2026, 19:05

Mandado

18/05/2026, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 13:49

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Documento

15/05/2026, 13:46

Outras Decisões

15/02/2026, 17:58

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/02/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 11:35

Remessa

04/06/2025, 20:30

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:42

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A - Intimação - ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE) Processo 0001101-16.2019.8.06.0147 - Procedimento Comum Cível - Vistos em inspeção. 1. Anotações necessárias, tendo em vista o requerimento do credor para o cumprimento de sentença. 2. Intime-se o devedor/executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, conforme planilha de fls. 604/610, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) sobre o débito, conforme assim dispõe o §1º do art. 523 do CPC/15. 2.1. Se efetuado o pagamento parcial, a multa e honoráriosacimaprevistos incidirão sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15). 3. Com o retorno, sem que até então tenha havido o pagamento por outro meio ou que tenha sido promovido o depósito para fins de garantia do Juízo, sopesando a ordem prioritária trazida pelo art. 835, I e § 1º do CPC/15 (dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira), ante o permissivo do § 3º do art. 523 do mesmo código,promova-sede imediatoa indisponibilidade de ativos financeiros existentes no nome do devedor, via sistema SISBAJUD, no exato valor apresentado pelo credor, observando-se o procedimento previsto pelo art. 854 do CPC/15. 4. Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item 1, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:45

Mero expediente

07/04/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lucilene Ferreira Lima - Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A - Intimação - ADV: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB 31058/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE) Processo 0001101-16.2019.8.06.0147 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Regressados os autos do TJCE. Deve a Secretaria adotar as seguintes providências: 1. DAR CIÊNCIA às partes sobre o retorno dos autos; 2. AGUARDAR por quinze dias, contados da intimação, que as partes se manifestem; 3. Se as partes não se manifestarem, nos quinze dias seguintes à intimação, ARQUIVAR os autos; 4. DESARQUIVAR os autos se houver requerimento de qualquer das partes. Cumpra-se. Expedientes necessários.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:48

Mero expediente

26/03/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 07:13

Recebimento

25/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

31/12/2024, 04:54

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 09:26

Ato ordinatório

13/11/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 20:47

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:46

Ato ordinatório

17/10/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 09:31

Ato ordinatório

23/09/2024, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 13:35

Documento (Informações)

20/09/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:09

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 15:54

Procedência em Parte

15/08/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 19:33

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 10:47

Decurso de Prazo

08/08/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 15:28

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:43

Ato ordinatório

01/07/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 11:40

Mero expediente

06/06/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:18

Ato ordinatório

15/04/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2024, 04:01

Ato ordinatório

21/03/2024, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 07:46

Mero expediente

14/03/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 02:43

Ato ordinatório

29/02/2024, 14:42

Ato ordinatório

29/02/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 10:31

Expedição de documento (Carta)

28/02/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 21:57

Ato ordinatório

18/01/2024, 13:12

Ato ordinatório

18/01/2024, 11:31

Mero expediente

25/08/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 11:36

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 12:40

Expedição de documento (Carta)

30/01/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2023, 09:51

Ato ordinatório

27/01/2023, 02:36

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 16:38

Decisão de Saneamento e Organização

22/08/2022, 11:19

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2022, 14:16

Ato ordinatório

04/08/2022, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 08:46

Ato ordinatório

01/08/2022, 12:19

Ato ordinatório

01/08/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 03:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/07/2022, 12:58

Infrutífera

28/07/2022, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

28/07/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 11:02

Ato ordinatório

14/07/2022, 10:51

Ato ordinatório

14/07/2022, 10:16

Ato ordinatório

14/07/2022, 09:44

Audiência (Juiz(a); designada; conciliação)

14/07/2022, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 07:07

Mero expediente

23/08/2021, 14:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 21:39

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 08:56

Redistribuição (sorteio)

27/01/2021, 08:56

Remessa (outros motivos)

27/01/2021, 08:15

Recebimento

25/01/2021, 14:29

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2020, 11:22

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 10:27

Processo Encaminhado

22/09/2019, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2019, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2019, 11:56

Juntada

08/07/2019, 17:21

Juntada

12/06/2019, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 07:10

Expedição de documento (Carta)

16/05/2019, 16:29

Ato ordinatório

15/05/2019, 11:44

Documento (Informações)

15/05/2019, 11:09

Mero expediente

14/05/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 11:56

Juntada

02/05/2019, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2019, 07:17

Ato ordinatório

25/04/2019, 09:48

Indeferimento da petição inicial

25/04/2019, 09:01

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 07:37

Ato ordinatório

22/03/2019, 06:54

Mero expediente

21/03/2019, 10:04

Conclusão (para despacho)

14/03/2019, 10:22

Recebimento

12/03/2019, 16:45

Distribuição (sorteio)

12/03/2019, 16:19

Intimação

•22/04/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00