Procedimento Comum Cível 0009515-66.2019.8.06.0126 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0009515-66.2019.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andre Pereira Leite - Apelado: Banco Pan S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Nº 0009515-66.2019.8.06.0126 - Apelação Cível - Mombaça -

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andre Pereira Leite - Apelado: Banco Pan S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nº 0009515-66.2019.8.06.0126 - Apelação Cível - Mombaça - Intime-se a parte contrária, na pessoa do seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (art. 1.021, §2º do CPC). Expedientes Necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADORA JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Relatora - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE)

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andre Pereira Leite - Apelado: Banco Pan S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, determino o sobrestamento do recurso especial até o julgamento do TEMA 929 pelo STJ, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Proceda-se à vinculação do tema. Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no STJ e, uma vez julgado seu mérito e publicado o respectivo acórdão, informe o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Des. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Nº 0009515-66.2019.8.06.0126 - Apelação Cível - Mombaça -

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andre Pereira Leite - Apelado: Banco Pan S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - A intimação da parte agravada exclusivamente por meio eletrônico não supre a obrigatoriedade pertinente a intimação exclusiva requerida pelo advogado da parte recorrida, consoante art. 272, § 2º, do CPC. Por isso, no intuito de evitar qualquer nulidade, Nº 0009515-66.2019.8.06.0126 - Apelação Cível - Mombaça - intime-se, como dito acima, a parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante § 2º do art. 1021 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE)

22/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 12:52

Mero expediente

11/01/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 09:19

Petição (Contra-razões)

29/12/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 08:04

Ato ordinatório

07/12/2023, 08:03

Ato ordinatório

06/12/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 12:47

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 12:46

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 10:55

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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