Procedimento Comum Cível 0014673-67.2017.8.06.0128 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0014673-67.2017.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 16:47

Trânsito em julgado

29/07/2025, 16:47

Decurso de Prazo

29/07/2025, 07:11

Decurso de Prazo

29/07/2025, 07:11

Decurso de Prazo

29/07/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:44

Publicação

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CARLOS EDUARDO MENDONCA Requerido(a): ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A CERTIFICO, face às prerrogativas de leis conferidas, que intimei o advogado da parte requerente acerca do ato ordinatório proferido nos autos do processo em epígrafe, conforme ID n°. 165451534. Prazo: 5 (cinco) dias. O referido é verdade. Dou fé. Morada Nova/CE, 17 de julho de 2025. DHYENNY KELLY MAIA NOGUEIRAServidora de Unidade Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1596, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n.º 0014673-67.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CARLOS EDUARDO MENDONCA Requerido(a): ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A CERTIFICO, face às prerrogativas de leis conferidas, que intimei o advogado da parte requerente acerca do ato ordinatório proferido nos autos do processo em epígrafe, conforme ID n°. 165451534. Prazo: 5 (cinco) dias. O referido é verdade. Dou fé. Morada Nova/CE, 17 de julho de 2025. DHYENNY KELLY MAIA NOGUEIRAServidora de Unidade Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: (85) 3108-1596, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo n.º 0014673-67.2017.8.06.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral]

18/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 09:51

Expedida/Certificada

17/07/2025, 09:51

Expedida/Certificada

17/07/2025, 09:51

Documento

17/07/2025, 09:48

Reativação

17/07/2025, 09:47

Documentos

Intimação

•18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Carlos Eduardo Mendonça - Agravado: Esperanza Transmissora de Energia Elétrica S/A - Des. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO HÁBIL A PROPICIAR A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO COM A FINALIDADE DO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA E O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA: 2 (DOIS) PREDICADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CUMPRE AO AGRAVANTE INFIRMAR, ESPECIFICA E FUNDAMENTADAMENTE, TODOS OS PONTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA, DEMONSTRANDO O SEU DESACERTO, DE MODO A JUSTIFICAR A SUA REVERSÃO PELO JUÍZO CAMERAL. NO CASO, E POR RIGOR, FORAM CONFERIDOS E TRANSCRITOS, NO INTERIOR DO VOTO, OS TERMOS MAIS CRUCIAIS DESTE AGRAVO INTERNO. TODAVIA, AS RAZÕES EXPOSTAS NÃO TÊM O CONDÃO DE REVERTER O DECISÓRIO ANTERIOR. SOBRESSAI A MANUTENÇÃO DO JULGADO PELO ÓRGÃO PLURAL, COM A ENCAMPAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ANTES DECLINADOS. DESPROVIMENTO.INICIALMENTE, OPORTUNO CONSIGNAR QUE O MANEJO DO AGRAVO INTERNO VISA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO ÓRGÃO COLEGIADO, DE MANEIRA A OCASIONAR O EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA E O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, QUE SÃO PREDICADOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.D'OUTRA BANDA, O DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE APELAÇÃO TEM O CONDÃO DE TORNAR CABÍVEL O AGRAVO INTERNO, VISTO QUE A PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA E DECIDIDA, EM REGRA, CONSUBSTANCIA A INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DE UM JUÍZO UNIPESSOAL, DE MODO A JUSTIFICAR A ANÁLISE DA CÂMARA.3. TODAVIA, O FATO DO RELATOR HAVER DECIDIDO A CONTENDA DE FORMA CONTRÁRIA À DEFENDIDA PELO RECORRENTE, ELEGENDO FUNDAMENTOS IGUAIS OU ATÉ DIVERSOS DAQUELES POR ELE PROPOSTOS, SEM DÚVIDA, SUSCITA O REEXAME.4. NADA OBSTANTE, BOM QUE SE DIGA, QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA FOI PROFERIDA COM BASE EM JUÍZO DE COGNIÇÃO PROFUNDA E NÃO SUMÁRIA, DONDE JÁ SE VISITARAM, ATÉ QUASE A EXAUSTÃO, OS FATOS E AS PROVAS.5. ADEMAIS, CONSOANTE PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, CUMPRE AO AGRAVANTE INFIRMAR, ESPECIFICA E FUNDAMENTADAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA, DEMONSTRANDO O SEU DESACERTO, DE MODO A JUSTIFICAR A SUA REVERSÃO PELO COLEGIADO CAMERAL.6. NO CASO, E, POR RIGOR, FORAM CONFERIDOS E TRANSCRITOS, NO INTERIOR DO VOTO, OS TERMOS MAIS CRUCIAIS DESTE AGRAVO INTERNO.7. A DESPEITO DAS ILAÇÕES RECURSAIS, PELO QUE SE DETECTA, EM REVISITA, É QUE A DECISÃO MONOCRÁTICA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ E DESTE EGRÉGIO TJCE.8. E, PELO QUE SE VÊ, FOI INTERPOSTO AGRAVO INTERNO SE REAFIRMANDO AS MESMAS ALEGAÇÕES, TESES E PROVAS DE OUTRORA, TANTO NA INSTÂNCIA PIONEIRA, COMO NA REVISIONAL APELATÓRIA.9. COM EFEITO, A MANUTENÇÃO DO JULGADO MONOCRÁTICO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO, COM A ENCAMPAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXARADOS PELO RELATOR, TORNA PREJUDICADA A CONTROVÉRSIA ACERCA DA REGULAR APLICAÇÃO DO ART. 932, CPC (POR ANALOGIA, PRECEDENTES DO STJ: AGRG NO AG 1.155.697/DF, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 17.09.2009, DJE 13.10.2009; AGRG NO AG 807.013/GO, REL. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 18.08.2009, DJE 03.09.2009; RESP 772.447/SP, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 04.11.2008, DJE 27.11.2008; AGRG NO RESP 389.936/SC, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 09.09.2008, DJE 09.10.2008; E RESP 1.038.501/PR, REL. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 17.04.2008, DJE 12.05.2008) (RESP N. 1.117.139/RJ, RELATOR MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 25/11/2009, DJE DE 18/2/2010.).10. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO PARA CONSAGRAR A DECISÃO MONOCRÁTICA, POR IRREPREENSÍVEL, DE VEZ QUE EM SINTONIA COM OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DO TJCE, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS, NÃO INAUGURADA INSTÂNCIA.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR. - Advs: Liana Clodes Bastos Furtado (OAB: 16897/CE) - Rossana Daly de Oliveira Fonseca (OAB: 3558/RN) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014673-67.2017.8.06.0128/50000 - Agravo Interno Cível - Morada Nova -

22/04/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedida/Certificada

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