5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (INTERESSADO)
Autor
2. EVILASIO GUIMARAES DE LIMA (REQUERIDO)
Reu
3. LUCIA DE FATIMA LIMA BIZERRA (REQUERIDO)
Reu
4. MARIA EVILANE L GUIMARAES - ARMARINHOS (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO COSTA SOUSA
OAB/CE 48332·CPF·Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor
PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE
OAB/DF 36165·CPF·Representa: Autor
RICARDO LOPES GODOY
OAB/CE 43631·Representa: Autor
IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA
OAB/CE 43736·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Reativação
28/03/2026, 10:19
Conclusão (para despacho)
28/03/2026, 09:50
Recebimento
20/03/2026, 19:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na AREsp 3115457/CE (2025/0461993-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167
PAULO CÉSAR GOMES ALBUQUERQUE - DF036165
RICARDO LOPES GODOY - CE043631
REQUERIDO: EVILASIO GUIMARAES DE LIMA
REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA LIMA BIZERRA
REQUERIDO: MARIA EVILANE L GUIMARAES - ARMARINHOS
ADVOGADOS: IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA - CE043736
LEONARDO COSTA SOUSA - CE048332
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DECISÃO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 337) interposto nos presentes autos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
15/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3115457/CE (2025/0461993-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167
RICARDO LOPES GODOY - CE043631
AGRAVADO: EVILASIO GUIMARAES DE LIMA
AGRAVADO: LUCIA DE FATIMA LIMA BIZERRA
AGRAVADO: MARIA EVILANE L GUIMARAES - ARMARINHOS
ADVOGADOS: IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA - CE043736
LEONARDO COSTA SOUSA - CE048332
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3115457/CE (2025/0461993-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167
RICARDO LOPES GODOY - CE043631
AGRAVADO: EVILASIO GUIMARAES DE LIMA
AGRAVADO: LUCIA DE FATIMA LIMA BIZERRA
AGRAVADO: MARIA EVILANE L GUIMARAES - ARMARINHOS
ADVOGADOS: IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA - CE043736
LEONARDO COSTA SOUSA - CE048332
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2025.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Apelado: Maria Evilane L. Guimaraes - Armarinhos - Me -
Apelado: Evilasio Guimaraes Lima - Apelada: Lucia de Fatima Lima Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Igor Luan Maia de Almeida (OAB: 43736/CE) - Leonardo Costa Sousa (OAB: 48332/CE)
Nº 0010978-59.2010.8.06.0158 - Apelação Cível - Russas -
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Apelado: Maria Evilane L. Guimaraes - Armarinhos - Me -
Apelado: Evilasio Guimaraes Lima - Apelada: Lucia de Fatima Lima Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual -
Nº 0010978-59.2010.8.06.0158 - Apelação Cível - Russas -
Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Igor Luan Maia de Almeida (OAB: 43736/CE) - Leonardo Costa Sousa (OAB: 48332/CE)
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Apelado: Maria Evilane L. Guimaraes - Armarinhos - Me -
Apelado: Evilasio Guimaraes Lima - Apelada: Lucia de Fatima Lima Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 14 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Igor Luan Maia de Almeida (OAB: 43736/CE) - Leonardo Costa Sousa (OAB: 48332/CE)
Nº 0010978-59.2010.8.06.0158 - Apelação Cível - Russas -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3115457/CE (2025/0461993-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167
RICARDO LOPES GODOY - CE043631
AGRAVADO: EVILASIO GUIMARAES DE LIMA
AGRAVADO: LUCIA DE FATIMA LIMA BIZERRA
AGRAVADO: MARIA EVILANE L GUIMARAES - ARMARINHOS
ADVOGADOS: IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA - CE043736
LEONARDO COSTA SOUSA - CE048332
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3115457/CE (2025/0461993-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: RICARDO LOPES GODOY - MG077167
RICARDO LOPES GODOY - CE043631
AGRAVADO: EVILASIO GUIMARAES DE LIMA
AGRAVADO: LUCIA DE FATIMA LIMA BIZERRA
AGRAVADO: MARIA EVILANE L GUIMARAES - ARMARINHOS
ADVOGADOS: IGOR LUAN MAIA DE ALMEIDA - CE043736
LEONARDO COSTA SOUSA - CE048332
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2025.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Apelado: Maria Evilane L. Guimaraes - Armarinhos - Me -
Apelado: Evilasio Guimaraes Lima - Apelada: Lucia de Fatima Lima Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 29 de agosto de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Igor Luan Maia de Almeida (OAB: 43736/CE) - Leonardo Costa Sousa (OAB: 48332/CE)
Nº 0010978-59.2010.8.06.0158 - Apelação Cível - Russas -
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Apelado: Maria Evilane L. Guimaraes - Armarinhos - Me -
Apelado: Evilasio Guimaraes Lima - Apelada: Lucia de Fatima Lima Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual -
Nº 0010978-59.2010.8.06.0158 - Apelação Cível - Russas -
Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Igor Luan Maia de Almeida (OAB: 43736/CE) - Leonardo Costa Sousa (OAB: 48332/CE)
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A -
Apelado: Maria Evilane L. Guimaraes - Armarinhos - Me -
Apelado: Evilasio Guimaraes Lima - Apelada: Lucia de Fatima Lima Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 14 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Igor Luan Maia de Almeida (OAB: 43736/CE) - Leonardo Costa Sousa (OAB: 48332/CE)
Nº 0010978-59.2010.8.06.0158 - Apelação Cível - Russas -
22/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/04/2024, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 14:19
Decurso de Prazo
25/04/2024, 14:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 21:47
Ato ordinatório
01/02/2024, 02:42
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2024, 16:59
Mero expediente
01/12/2023, 17:53
Conclusão (para despacho)
30/11/2023, 17:44
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 17:04
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 16:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023, 22:25
Ato ordinatório
09/11/2023, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2023, 11:40
Documento (Informações)
09/11/2023, 11:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/11/2023, 11:01
Conclusão (para despacho)
18/10/2023, 09:02
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 08:06
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023, 23:10
Ato ordinatório
05/10/2023, 13:35
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
03/10/2023, 17:21
Conclusão (para despacho)
17/07/2023, 14:29
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 12:18
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 09:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023, 23:30
Ato ordinatório
10/07/2023, 13:00
Mero expediente
10/07/2023, 10:47
Conclusão (para despacho)
10/07/2023, 10:05
Documento (Outros documentos)
10/07/2023, 10:02
Mero expediente
15/12/2022, 16:21
Conclusão (para despacho)
12/10/2022, 08:43
Petição (Petição (outras))
12/10/2022, 08:05
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 11:55
Mero expediente
14/09/2022, 18:13
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2022, 17:16
Conclusão (para despacho)
12/09/2022, 16:47
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 16:46
Petição (Petição (outras))
12/09/2022, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022, 09:29
Ato ordinatório
29/08/2022, 12:12
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2022, 09:36
Mero expediente
19/08/2022, 17:01
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2022, 19:50
Conclusão (para despacho)
08/08/2022, 19:35
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 19:33
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 18:57
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2022, 17:41
Documento (Outros documentos)
18/07/2022, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2022, 17:21
Documento (Outros documentos)
18/07/2022, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2022, 11:49
Mero expediente
28/04/2022, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2022, 17:12
Conclusão (para despacho)
26/04/2022, 17:10
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 17:08
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2022, 00:54
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2022, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2022, 16:39
Expedição de documento (Carta)
29/03/2022, 15:28
Expedição de documento (Carta)
29/03/2022, 15:28
Expedição de documento (Carta)
29/03/2022, 15:28
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 13:28
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 12:01
Retificação de Classe Processual
24/05/2021, 12:56
Mero expediente
21/01/2021, 19:47
Conclusão (para despacho)
13/01/2021, 10:14
Redistribuição (sorteio)
13/01/2021, 10:14
Ato ordinatório
04/12/2020, 13:37
Conclusão (para despacho)
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Petição (Petição (outras))
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Petição (Petição (outras))
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:41
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Petição (Petição (outras))
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
23/11/2020, 16:40
Documento (Outros documentos)
08/05/2018, 09:33
Petição (Petição (outras))
18/04/2018, 08:54
Petição (Petição (outras))
09/01/2018, 08:53
Documento (Outros documentos)
27/07/2017, 17:01
Petição (Petição (outras))
01/06/2016, 12:50
Petição (Petição (outras))
25/05/2016, 12:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2016, 12:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2016, 14:29
Documento (Outros documentos)
03/11/2015, 10:02
Conclusão (para despacho)
23/10/2015, 10:32
Petição (Petição (outras))
21/10/2015, 10:32
Petição (Petição (outras))
09/10/2015, 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2015, 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2015, 10:21
Documento (Outros documentos)
24/08/2015, 08:23
Documento (Outros documentos)
11/06/2015, 08:22
Documento (Outros documentos)
11/05/2015, 08:21
Documento (Outros documentos)
24/04/2015, 08:19
Documento (Outros documentos)
15/01/2015, 10:52
Conclusão (para despacho)
10/12/2014, 12:02
Petição (Petição (outras))
10/12/2014, 12:01
Petição (Petição (outras))
10/12/2014, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2014, 09:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2014, 11:03
Documento (Outros documentos)
28/05/2014, 11:03
Conclusão (para despacho)
23/05/2014, 14:17
Petição (Petição (outras))
22/05/2014, 14:16
Petição (Petição (outras))
22/04/2014, 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2014, 12:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2014, 08:41
Documento (Outros documentos)
12/03/2014, 13:25
Conclusão (para despacho)
01/03/2013, 13:25
Petição (Petição (outras))
26/02/2013, 12:53
Petição (Petição (outras))
14/02/2013, 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2013, 08:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2013, 11:05
Documento (Outros documentos)
08/02/2013, 11:04
Documento (Outros documentos)
21/06/2011, 13:24
Conclusão (para despacho)
07/06/2011, 12:58
Documento (Outros documentos)
23/05/2011, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos)
12/04/2011, 14:22
Documento (Outros documentos)
20/09/2010, 07:49
Conclusão (para despacho)
20/09/2010, 07:43
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos; Cadastramento de processos antigos)
20/09/2010, 07:42
Distribuição (sorteio)
10/09/2010, 12:09
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos