Recurso Inominado Cível 0260687-79.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.873,04

Órgão julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ZENEIDA DE SOUZA PEQUENO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/03/2025, 08:28

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16631733

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16631733

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16631733

11/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:33

Conhecido o recurso de MARIA ZENEIDA DE SOUZA PEQUENO - CPF: 118.218.923-72 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/03/2025, 08:28

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 00:07

Despacho

•17/09/2024, 12:52

09/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16631733

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16631733

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16631733

11/12/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 10:33

Conhecido o recurso de MARIA ZENEIDA DE SOUZA PEQUENO - CPF: 118.218.923-72 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:03

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:44

Publicado Despacho em 19/09/2024. Documento: 14394451

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14394451

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14394451

17/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de ALEJANDRO FELIPE DA SILVA em 31/07/2024 23:59.

19/08/2024, 14:08

Publicado Despacho em 14/08/2024. Documento: 13866136

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 13866136

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13866136

12/08/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 22:32

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de agravo interno

30/07/2024, 12:58

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 13333498

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13333498

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13333498

08/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:55

Recurso Extraordinário não admitido

08/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:29

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

28/05/2024, 15:06

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDA DE SOUZA PEQUENO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 09/04/2024. Documento: 11693609

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 11693609

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11693609

05/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de agravo interno

07/12/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDA DE SOUZA PEQUENO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Publicado Decisão em 20/11/2023. Documento: 8436264

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8436264

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8436264

16/11/2023, 11:06

Negado seguimento a Recurso

14/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

30/10/2023, 16:32

Publicado Despacho em 26/10/2023. Documento: 8215265

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 8215265

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8215265

24/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDA DE SOUZA PEQUENO em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 20:56

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/07/2023, 13:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 7251719

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 20:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:13

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 18:22

Desentranhado o documento

18/04/2023, 18:22

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:43

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 12:40

Mov. [23] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

01/12/2022, 14:28

Mov. [22] - Petição: Protocolo nº TRWB.2200057874-8 Embargos de Declaração Cível

07/11/2022, 16:01

Mov. [21] - Interposição de Recurso Interno: Seq.: 50 - Embargos de Declaração Cível

07/11/2022, 11:27

Mov. [20] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

03/11/2022, 11:24

Mov. [19] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 01/11/2022 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2959

03/11/2022, 00:00

Mov. [18] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008895, com 2 folhas.

15/10/2022, 11:30

Mov. [17] - Não-Provimento: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

15/10/2022, 10:13

Mov. [16] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

13/10/2022, 09:13

Mov. [15] - Para julgamento de mérito

27/09/2022, 11:38

Mov. [14] - Expedida Certidão

16/09/2022, 18:44

Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 08/09/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2923

09/09/2022, 00:00

Mov. [12] - Expedição de Certidão

08/09/2022, 16:28

Mov. [11] - Expedição de Certidão

02/09/2022, 16:42

Mov. [10] - Expedição de Certidão

02/09/2022, 16:04

Mov. [9] - Expedição de Certidão

02/09/2022, 15:49

Mov. [8] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual: R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 3 de agosto de 2022. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)

04/08/2022, 09:56

Mov. [7] - Concluso ao Relator

26/05/2022, 15:52

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 07:58

Mov. [5] - Concluso ao Relator

14/05/2022, 16:05

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

14/05/2022, 16:04

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

13/05/2022, 13:42

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

13/05/2022, 13:41

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

13/05/2022, 13:32

Despacho

•12/08/2024, 22:32

Decisão

•08/07/2024, 10:37

Despacho

•07/06/2024, 16:28

Despacho

•05/04/2024, 11:16

Despacho

•12/01/2024, 15:13

Decisão

•14/11/2023, 16:58

Despacho

•23/10/2023, 17:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2023, 10:03

Despacho

•19/04/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:24

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2024, 00:07

Despacho

•17/09/2024, 12:52

Despacho

•12/08/2024, 22:32

Decisão

•08/07/2024, 10:37

Despacho

•07/06/2024, 16:28

Despacho

•05/04/2024, 11:16

Despacho

•12/01/2024, 15:13

Decisão

•14/11/2023, 16:58

Despacho

•23/10/2023, 17:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/06/2023, 10:03

Despacho

•19/04/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:24

Ementa

•15/10/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 16:52

Sentença (Outras)

•19/04/2022, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 12:56